materia nº 146/2021

| CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº. IM( 12021
Senhor Presidente,
Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com
o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em
conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Secretaria Municipal da Fazenda, que estude em caráter de urgência a
implantação um PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, com um
pacote de medidas de incentivo para os setores do comércio, indústria,
serviços, turismo, cultura, educação, esporte entre outros setores
produtivos do nosso município, sobretudo às micro e pequenas
empresas da nossa cidade, que foram fortemente impactados em
consequência da pandemia do Coronavirus.
Justificativa: A pandemia do Covid 19 trouxe enormes
consequências negativas irreparáveis para toda nossa sociedade tanto
no aspecto da saúde, quanto no aspecto econômico. Diante deste
contexto percebe-se claramente que atual fase da pandemia exige
medidas de equilíbrio entre saúde com a economia, necessitando de um
plano de retomada das atividades para cada setor de maneira
responsável. O objetivo deste plano é possibilitar a preservação de
vidas, a geração de emprego e renda, à sobrevivência dos pequenos
negócios dos mais variados segmentos e minimizar os enormes
prejuízos que poderão acarretar em toda nossa sociedade. Ressalta-se
ZÉ
que cidades como a nossa capital Belo Horizonte, já apresentaram
essas medidas de apoio ao setor produtivo, que vão desde isenção de
taxas e impostos, até medidas de fomento a economia local. Destaca-se
ainda dizer, que as leis aprovadas nesta Casa Legislativa no ano de
2020, Lei 3420 que trata Isenção de Alvará de minha autoria sequer foi
aplicada. Desta forma ficamos na expectativa da efetivação de imediato
deste plano de retomada da economia.
Itabirito, 22 de Fevereiro de 2021.
PROTOCOLO
DATA 19, 0 2/ .
penca
ECEBIDO P