materia nº 46/2021

“FMI CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
requerimento) 2 /2021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itabirito, que seja encaminhado ofício ao SESMET solicitando
informações sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Perfil
Profissiográfico Profissional (PPP) elaborado pelos responsáveis pelo setor.
Requer informações sobre os procedimentos adotados, qual ação o setor
realiza em caso de erro de informações, divergência nos dados ou ausência de
conformidades.
Requer ainda a relação das atividades que recebem o adicional de
insalubridade e os servidores que estão enquadrados.
JUSTIFICATIVA:
Nosso gabinete parlamentar recebeu diversas reclamações de
servidores que solicitam tal documento junto ao setor responsável e ao
encaminharem o documento ao INSS para requerer suas
aposentadorias recebem negativa sendo que, na maioria dos casos a
recusa se dá pelo preenchimento equivocado do documento que não
descreve de maneira correta as atividades laborativas dos servidores.
Sala de Reuniões, em 22 de Fevereiro de 2021
Ee
Vereador Dr. Edson
* de DEFERIDU: