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materia nº 54/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaQue seja autorizado a realização de uma Audiência Pública no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar do seguinte assunto: Implantação do Projeto OAB nas Escolas.
native_id5714

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Tal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Fato e
da
REQUERIMENTO 5 | /2021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itabirito, que seja autorizado a realização de uma Audiência
Pública no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar do seguinte assunto:
Implantação do Projeto OAB nas Escolas.
Justificativa:
Trata-se de uma solicitação da OAB/Itabirito para que a referida entidade, a
sociedade civil, o poder público e demais interessados possam analisar e
discutir a possibilidade de se implementar no município o “Projeto OAB nas
Escola”, com o propósito de conscientizar os alunos das escolas municipais
sobre a importância do direito e da cidadania, por meio de palestras e
debates nos contra turnos.
Sala das Reuniões, em 22 de Fevereiro de 2021.
Vereador
Dr. Edson
SEROTOCOLO
19,09, 1 RERRRADO
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DATA
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