materia nº 61/2021

IEM] | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO É! /2021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itabirito, solicito ao Poder Executivo informações sobre o
funcionamento do Mercado Municipal de Itabirito.
JUSTIFICATIVA:
Nosso gabinete parlamentar recebeu diversas reclamações de comerciantes
do Mercado Municipal indignados porque até o presente momento não foram
autorizados a reabrir seus estabelecimentos.
Desta forma, as mesmas atividades exercidas fora do mercado municipal
possuem autorização para funcionar, de acordo com o Programa MINAS
CONSIENTE, seguindo as exigências do Ministério da Saúde, e as atividades
internas estão proibidas de reabrir.
Requer:
1- Informações sobre a reabertura dos estabelecimentos;
2- Informações sobre a suspensão do contrato aos concessionários, uma
vez que não puderam exercer suas atividades;
3- Plano sanitário para retorno das atividades;
4- Informações sobre quais medidas serão tomadas para amenizar os
impactos financeiros aos concessionários;
Itabirito, 01 de Março de 2021
Vereador Dr. Edson
PROTOCOLO
DATA OD) É 7
DEFERIDO