| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | Que seja enviado para o chefe do executivo requerimento solicitando que envie para esta casa legislativa, as seguintes informações: Considerando que em 2019 através do projeto de lei 48/2009, foi acrescentado o parágrafo único ao art. 8° da lei 3236 que institui o Plano Plurianual do município de Itabirito para período 2018-2021. Considerando que a lei 3370, de 17 de março de 2019 que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Itabirito para o exercício do ano de 2020, traz em seu texto no artigo 4° - as emendas impositivas serão executadas conforme o anexo A, após o início do Exercício financeiro de 2020 (em anexo). Considerando que foi indicado de forma legal e impositiva por todos vereadores da legislatura 2016-2020. Solicito que seja enviado informações de quais emendas já foram realizadas e aplicadas, já as que não foram cumpridas ainda, deverá informar o motivo por que ainda não forma cumpridas. Obs.: deverá ser comprovado através de documentos, |
| native_id | 5770 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº 69 /2021 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., na forma regimental, que seja enviado parao chefe do executivo requerimento solicitando que envie para esta casa legislativa, as seguintes informações: Considerando que em 2019 através do projeto de lei 48/20019, foi acrescentado o parágrafo único ao art. 8º da lei 3236 que institui o Plano Plurianual do município de Itabirito para o período 2018-2021. Considerando que a lei 3370, de 17 de março de 2019 que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Itabirito para o exercício do ano de 2020, traz em seu texto no artigo 4º- as emendas impositivas serão executadas conforme o anexo A, após o início do Exercício financeiro de 2020 (em anexo). Considerando que foi indicado de forma legal e impositiva por todos vereadores da legislatura 2016-2020. Solicito que seja enviado informações de quais emendas já foram realizadas e aplicadas, já as que não foram cumpridas ainda, deverá informar o motivo por que ainda não forma cumpridas. Obs: deverá ser comprovado através de documentos, fotos dentre outras formas. Sala das Reuniões, em 01 de Março-de 2021 PROTOCOLO cara EB ermeesi TE SEBIDO É PREFEITURA DE ITABIRITO aà ANEXO A (Artigo 4º, da Lei Municipal nº 3370, de 12 de dezembro de 2019 - LOA 2020) EMENDAS IMPOSITIVAS VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO: R$ 3.600.000,00 VEREADOR VALOR INDIVIDUAL Antônio de Oliveira Bosco | R$ 276.923,00 Amaldo Pereira dos Santos R$ 276.923,00 Atila Dias de Morais R$ 278.923,00 Edson Gonçalves Junior R$ 276.923,00 Geraldo Gonçalves Mendanha R$ 276.923,00 Gilmar Alfenas R$ 276.923,00 Leandro Silva Marques R$ 278.923,00 Maximiliano Silva Baêta Fortes R$ 276.923,00 Nilson Esteves Lopes R$ 276.923,00 Renê Américo da Silva R$ 276.923,00 Ricardo Luiz de Oliveira R$ 276.923,00 Rodrigo Campos Chagas R$ 276.923,00 Rosilene do Carmo Cardoso R$ 276.923,00 Axo Queiroz Júnior /635 »-cep 35450-000 liltabirito »-Minas Gel