materia nº 26/2021

LEA camaRa MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 12021
Institui o programa "a escola vai à
câmara" e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Itabirito o Programa A
ESCOLA VAI A CÂMARA, com o objetivo geral de promover a interação
entre a Câmara Municipal de Itabirito e a escola, permitindo ao
estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do
contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua
cidadania e entendimento dos aspectos da sociedade brasileira.
Art. 2º - O programa será implantado mediante a adesão das escolas e
abrangerá de 82 e 92 séries do Ensino Fundamental.
Parágrafo Único - As disciplinas e a sua forma de aplicação serão
diferenciadas, obedecendo a característica da faixa etária
correspondente aos respectivos níveis.
Art. 3º - Constituem objetivos específicos do programa:
| - proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos,
leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Itabirito
Il - possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos exercícios da
Câmara Municipal de Itabirito e as propostas apresentadas no
Legislativo em prol da comunidade;
III - favorecer as atividades de discussão e reflexão sobre os problemas
da cidade de Itabirito que mais afetam a população;
IV - proporcionar situações em que os alunos, representando as figuras
dos estudantes, apresentem sugestões para solucionar importantes
questões da cidade ou determinados grupos sociais;
V - sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para
participarem do projeto A ESCOLA VAI A CÂMARA e apresentarem
sugestões para o seu aperfeiçoamento.
Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 4º - O programa será operacionalizado pelas seguintes condições:
| - elaboração do projeto pedagógico;
Il - estabelecimento de calendário das diversas escolas, para ida das
escolas a Câmara;
III - planejamento das atividades;
IV - pesquisa e seleção de material didático,
V - visita dos agentes do programa às unidades escolares para orientar
e avaliar o andamento do projeto junto aos professores e alunos,
VI - promoção de atividades com os seguintes temas:
a) história da Câmara Municipal de Itabirito;
b) apresentação dos parlamentares e funcionamento da Câmara;
c) tramitação de proposições.
Art. 5º - Fica determinado à Divisão Legislativa da Câmara Municipal,
para que proceda ao envio de cópia deste Decreto Legislativo a todas as
escolas municipais e estaduais com turmas de 8 e 9º ano, estabelecidas
no Município.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 01 de março de 2021.
Vereador Paulinho
Jal. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de promover a integração entra
a Câmara Municipal de Itabirito e a escola, permitindo ao estudante
compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social
em que vive, contribuindo assim o Poder Legislativo para formação da
cidadania do jovem e dando-lhe possibilidade de entendimento dos
aspectos políticos do nosso município.
É vital para o futuro de nossa juventude e é dever e prioridade desse
Poder Legislativo o incentivo ao jovem a valorização da cidadania, sabe-
se que a valorização da cidadania é fator modelador do caráter humano,
tornando imprescindível seu conhecimento e prática pela nossa
juventude. Prática esta que será implantada pelo programa, visto que o
mesmo proporcionará a circulação de informações nas escolas sobre
projetos, leis e atividades gerais dessa Casa, possibilitarão ainda aos
alunos, o acesso e o conhecimento dos estudantes as propostas
apresentadas no Legislativo em prol da comunidade, fortalecendo entre
nossos jovens, o espírito de discussão e reflexão sobre os problemas de
nossa cidade.
Além do que, o projeto proporcionará na prática situações em que os
alunos representarão as figuras dos estudantes, podendo inclusive
apresentar sugestões para solucionar importantes questões da cidade
ou de determinados grupos sociais, proporcionando a possibilidade
ainda de sensibilizar professores, pais e alunos, a participarem do
projeto.
Assim por entender ser o projeto, que institui o programa, de
fundamental importância para nossa juventude em idade escolar como
agente modelador de seu espírito de cidadão, apresentamos o presente
projeto esperando que o mesmo seja apreciado por esta edilidade, por
unanimidade.
Vereador Paulinho