materia nº 31/2021

Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
Bl CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Toro
PROJETO DE LEINº3| 2021
DENOMINA DE ITA 305 A ESTRADA
VICINAL QUE CORTA AS
ESTRADAS ITA300 E ITA310, ATE A
PRESENTE DATA SEM NOME.
a Art. 1º - Fica denominada, conforme mapas em anexo, a Estrada ITA 305,
com extensão de: 2.757,01m iniciando na estrada rural ITA300, após a igrejinha,
no distrito do Bação, no ponto de longitude 619942763 e latitude
7748382,310N. fim (sul) finaliza no ponto com longitde 620979,808 e latitude
7746416,814N. compreendido entre as estradas denominadas ITA300 e ITA310.
Art. 2º- Conforme Lei 2377/2005: “As rodovias ou estradas rurais serão
identificadas pela sigla la, seguida de um numero com três algarismos”.
Art. 3º- esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Itabirito, 08 de Março de 2021.
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o Bi CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta egrégia Casa, projeto de lei que denomina estrada rural
como ITA 305.
A Lei nº2377/2005 denomina as rodovias e estradas rurais serão
Tentificadas pela sigla ITA, seguida de um numero de três algarismos.
É cediço que nossas estradas rurais tenham denominação sequencial para
que os empreendimentos que ali desejar instalar, tenham aprovado estudo de
viabilidade.
Contando com apoio dos pares, reitero meu respeito e consideração a
todos.
Itabirito, 08 de Altargo de 2021.
ANDERSON MARTINS DA CONCEIÇÃO
Vereador