materia nº 32/2021

ÁFN) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº Jo 2024
Reconhece os esportes de aventura e
radical, como atividades de valor
cultural, esportivo e turístico para o
município de Itabirito e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Art. 1º. Devido à topografia privilegiada e propícia, cachoeiras,
montanhas e demais recursos naturais, ficam os esportes de aventura,
radical e montanhismo, reconhecidos como atividades de valor cultural,
esportiva e turístico para o município de Itabirito.
Parágrafo Único. Para efeito desta lei, consideram-se:
|. Esporte de aventura: prática esportiva, vivenciada em interação com
a natureza a partir de sensações e de emoções, sob condições de
risco calculado e de incerteza em relação ao meio, sendo realizada
em ambientes naturais ou projetados, como forma de exploração das
possibilidades da condição humana em resposta aos desafios
desses ambientes, exigindo-se para a sua prática o controle das
condições de uso dos equipamentos, a formação de seus recursos
humanos e a sustentabilidade socioambiental;
Il. Esporte radical: prática esportiva formal ou não formal, vivenciada
em interação com a natureza ou em ambientes preparados, a partir
de sensações e de emoções, sob condições de risco calculado,
«UK»
ÁEM) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
sendo realizada por meio de manobras arrojadas e controladas como
forma de superação de habilidades de desafio extremo em
ambientes controlados, exigindo-se para a sua prática o controle das
condições de uso dos equipamentos, a formação de seus recursos
humanos e a sustentabilidade socioambiental;
Ill. Montanhismo: a prática de se galgar montanhas, seja por uso de
equipamentos técnicos ou não, através de caminhada ou escalada
em montanhas ou paredes rochosas, sendo considerado, também,
excursionismo esportivo.
Art. 2º. As montanhas e cachoeiras são elementos importantes na
caracterização da paisagem e cultura do Município de Itabirito, e
deverão ser objetos de promoção e divulgação das belezas naturais e
dos esportes de aventura e radical, valorizando e incentivando a cultura
local e essas práticas esportivas, como forma de atrair o turismo e o
desenvolvimento econômico para o município.
Art. 3º. Além do montanhismo, considera-se de relevância para o
município a prática das seguintes atividades esportivas de aventura e
radical:
a) Vôo livre: atividade realizada por aparelhos de vôo proporcionando
sua sustentação da no ar, incluindo o parapente e Asa-Delta;
b) Ciclo-turismo: é o ciclismo esportivo ou turístico, incluindo o mountain
bike, BMX ou bicicross que é um esporte praticado
com bicicletas especiais, uma espécie de corrida em pistas de terra
ou projetada;
c) Corrida de aventura: conhecida como trekking, consiste em corrida
ou caminhadas longas em trilhas ou estradas, enfrentando desníveis
EM) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Reage noso
d)
h)
topográficos e obstáculos naturais, podendo ser livre ou por
orientação;
Enduros: atividade que engloba, além das corridas de aventura e
mountain- bike, inclui-se também provas de regularidades de motos,
manobras de controle da motocicleta e veículos de tração tipo jipe;
Moto-cross: atividade praticada com motos de estilo enduro em
várias categorias;
Rapel: que é uma atividade vertical praticada com uso de cordas e
equipamentos adequados para a descida de paredões e vãos livres
bem como outras edificações;
Downhill: É uma modalidade do ciclismo que consiste em descer o
mais rapidamente possível de um dado percurso, com inclinação
elevada e obstáculos naturais e/ou geográficos;
Skate: Consiste em deslizar sobre o solo e obstáculos equilibrando-
se numa prancha equipadas com rodas e eixos, feitos para este
esporte radical:
Slackline: É um esporte de equilíbrio sobre uma fita estreita e
flexível, esticada entre duas bases fixas, onde se caminha e se
executa manobras radicais.
Art. 4º. Com o objetivo de incentivar e divulgar a prática de esportes de
aventura e radical, poderão ser criados e executados programas de
forma participativa, através das iniciativas pública e privada, contendo as
seguintes metas:
Mapear as áreas de interesse para a prática de esportes de
aventura e radical no município;
Identificar as condições de acessos às áreas de interesse para este
tipo de prática esportiva;
V.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Adotar as medidas necessárias para garantir o acesso livre e
desimpedido às áreas de interesse para os esportes de aventura e
radical, principalmente para o montanhismo;
Caracterizar os problemas ambientais das áreas de interesse para a
prática dos esportes de aventura e radical, assim como lesivas ao
meio ambiente e propor soluções para evitá-los ou mitigá-los;
Apoiar outras iniciativas de apoio e divulgação à prática dos
esportes de aventura e radical, no âmbito do Município. Parágrafo
primeiro. Também poderão ser estabelecidas parcerias com os
Municípios circunvizinhos no sentido de se somar esforços para a
divulgação, manutenção e a prática dos esportes de aventura e
radical na região.
Parágrafo Único. O Município de Itabirito fica determinado a indicar um
representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para
compor os conselhos dos parques estaduais e federais.
Art. 5º. Caberá ao Município de Itabirito, quando da liberação do alvará
para atividades, provas e competições elencadas no artigo 3º, viabilizar
e representar os interesses também junto aos órgãos federais e
estaduais, caso necessários.
Art. 6º. Nos eventos descritos no Artigo 3º, alínea C e D, os veículos e
as motocicletas off road deverão comunicar à Secretaria de Segurança
Municipal todo o trajeto que será realizado bem como os veículos
documentados para fins de credenciamento.
ÁFN) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Parágrafo Único. Caberá ao Município, por meio da secretaria municipal
de urbanismo demarcar corredores de passagem e estacionamento para
os veículos e motocicletas off road para os praticantes de trilhas. Estas
deverão adotar as providências das atividades esportivas acima,
atendendo as exigências impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro,
Lei nº: 9503/1997 que prevê em seu artigo 110, in verbis; "O veículo que
tiver alterada qualquer de suas características para competição ou
finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença
especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados."
Art. 7º. Caberá ao Município de Itabirito a destinação de local apropriado
para sinalização e estacionamento de motocicletas e veículos Off Road.
Art. 8º. Essa lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de março de 2021.
MÁRCIO ANTÔNI OLIVI JÚNIOR
VE OR
LUCAS EDUARDO GÓIS SANTOS
VEREADOR
AESA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Deyaacacngss
JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta egrégia Casa projeto de lei que reconhece os
esportes de aventura, radical e pratica de montanhismo como atividades
de cultura e esporte no Município de Itabirito, bem como estabelece
normas para a criação e instituição de programa de incentivos para a
prática das modalidades descritas.
Entendemos que o turismo de aventura tem uma forte perspectiva
de crescimento em nossa região, seja pela topografia, seja pelas
belezas naturais.
O reconhecimento dessas atividades como de valor cultural e
esportivo pelo Poder Público Municipal é o primeiro passo para fomentar
o turismo de aventura em nossa cidade.
Contando com apoio dos pares, reitero meu respeito e
consideração a todos.
Sala das Reuniões, 8 deímarço de 2024
DA CONCEIÇÃO
DOR
MÁRCIO ANTÔNI OLIVEIRA JÚNIOR
VE OR
das Eae foi do
LUCAS EDUARDO GOIS SANTOS
VEREADOR