materia nº 230/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 2%) 12021
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente que
estude a viabilidade de encaminhar a esta casa, projeto de Lei que
disponha sobre a isenção do Imposto Sobre o Serviço de Qualquer
Natureza (SSQN) e Alvará, para classe de taxista que prestam serviços
de transportes de passageiros município.
JUSTIFICATIVA: devido a atual situação que nos encontramos,
crise econômica e situação pandêmica que assola o país e O mundo,
assim como a recente permissão para funcionamento de vários
aplicativos como as plataformas: Garupa, 99 pop, entre outros na nossa
cidade, o que diminuiu consideravelmente a quantidade de corridas por
meio do serviço de taxi.
Sala das Reuniões, 08 de fevereiro de 2021.
MÁRCIO ANTÔ E OLÍVEIRA JÚNIOR
EADOR
LFÃ] CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
q
q
VEREADOR
DANIEL é RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
JEREADOR
LINGTON DANILO DOS SANTOS
READOR
ns.
LEANDRO SILVA MARQUES
VEREADOR
LUCAS EDUARDO GOIS SANTOS
VEREADOR
APROVADO
PROTOCOLO
DATA a ç A ] .