materia nº 85/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº ) 3 | 2020
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, ao Comitê de Enfrentamento do Covid, à
Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de
Administração, se o ABONO SALARIAL no percentual de 20% sobre o
salário mínimo, aos servidores públicos municipal envolvidos com ações
de combate à COVID-19 (Coronavírus), implementado conforme | lei
89/2020 de 09 de Julho de 2020, será estendido até que essa situação
em relação à pandemia possa estar em total controle .
Justificativa: O surto da Pandemia está nesse momento no estagio
mais critico novamente. Sabemos do grande esforço dos servidores
públicos no combate à pandemia. Trabalhadores que estão colocando a
própria vida em risco e expostos a uma alta carga viral, trazida pelos
inúmeros pacientes diagnosticados com coronavírus. A ampliação do
abono salarial se faz necessária como forma de proteção,
reconhecimento aos servidores e funcionários públicos que mantém os
serviços em pleno funcionamento, salvando vidas em nosso município.
Itabirito, 08 de março de 2021
te FOCOLTO
SATA ana