materia nº 38/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito —- MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www. itabirito.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 38 12021
“DISPÕE SOBRE O PROJETO UMA
CRIANÇA, UMA ÁRVORE”.
> A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º- Fica instituído no Município de Itabirito o “Projeto uma Criança,
uma Árvore”, constituído pelo fornecimento, pela municipalidade, pelo viveiro
de mudas, a doação de uma muda de árvore, frutífera ou não, a cada
nascimento no hospital local para ser plantada em local apropriado.
8 1º - A muda de árvore fornecida conforme o disposto no caput deste
artigo e observada a disponibilidade da Prefeitura Municipal, será entregue ao
pai ou à mãe da criança em até 90 (noventa) dias após o seu nascimento.
— 8 2º - A muda de árvore será plantada em local escolhido pelos pais da
criança observando as regras próprias de urbanismo da legislação vigente ou
sugerido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.
Art.2º - Os Poderes constituídos no Município, se necessário, solicitarão
mensalmente aos Cartórios de Registro Civil da Comarca, listagem dos
nascimentos ocorridos a fim de possibilitar o cumprimento da presente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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Tá CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Sala de Reuniões, 15 de março de 2021.
Nolza
Fabio Augusto da Fonseca
Vereador
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(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
Ta) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ron
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Leitem o objetivo de instituir, no âmbito da Câmara
Municipal de Itabirito, O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE, tem como
objetivo de incentivar a preservação ambiental, a partir da entrega de uma muda
“ativa ou frutífera às mães das crianças que nascem nos hospitais participantes,
gerando um vínculo afetivo e social.
Incentivar a preservação do meio ambiente, por meio de políticas públicas de
educação ambiental. Neste projeto, o vínculo afetivo entre as famílias e a
vegetação recebida fortalece a propagação da conscientização da sociedade na
preservação da vegetação, pois a arborização influencia diretamente na qualidade
de vida e torna a cidade cada vez melhor, mais gentil. É um projeto que une
vidas”.
pm Por todo exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei, contando com
a costumeira aquiescência dos nobres pares desta casa.
Itabirito 15 de março de 2021.
Fabio Augusto da Fonseca
Vereador
O projeto não irá gerar custos para município uma vez que serão usadas mudas
do viveiro Municipal.