materia nº 118/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº ns [2021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, a relação das empresas que até o momento solicitaram e
quantas foram contempladas com seus respectivos valores, pela Lei
3.401 de 13 de maio de 2020, que disponibiliza Capital de Giro através do
recurso do FUNDI, para enfrentamento da Pandemia. Requeiro ainda, a
relação das demais empresas contempladas, com seus respectivos
valores liberados, que estão ativas no FUNDI, conforme lei 2836 de
outubro de 2011 do FUNDI, bem como o saldo disponível atual do FUNDI
e o valor planejado para ser disponibilizado este ano de 2021.
Justificativa: Essa solicitação é para O acompanhamento do FUNDI
— Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito, para que seja uma
ação efetiva de apoio e fomento ao desenvolvimento local, principalmente --
para Os nossos empreendedores de micro e pequenas empresas, que
enfrentam o seu pior momento nessa Pandemia.
ltabirito,22 de março de 2021
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