materia nº 385/2021

À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 289 12021
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., com base no art. 148 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitada ao
Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, que estude a possibilidade de criar um
Auxilio Emergencial Financeiro para MEIS, microempreendedores e
pequenos empresários que tiveram suas atividades suspensas em virtude
do período de isolamento social, bem como para a população em
vulnerabilidade social.
Justificativa: A ocorrência das inúmeras paralisações de atividades em
função do prolongamento das restrições visando o enfrentamento ao
COVID-19 vem, nos últimos meses, acarretando instabilidade financeira,
redução de produção e de desenvolvimento de atividades nas empresas
da mesma forma é necessário auxiliar as várias pessoas que se
encontram em vulnerabilidade devido à pandemia.
Itabirito, 05 de Abril de 2021
APROVADO
Vereador