materia nº 386/2021

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4] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
E
raposas
INDICAÇÃO Nº 230 12021
Senhor Presidente,
Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com
o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, que
priorize o funcionamento do Conselho da Mulher instituído pela Lei
Municipal nº 3383/2020 na nossa cidade.
Justificativa: O Conselho é uma ferramenta importante para
promover a política municipal da mulher, formular políticas públicas
relacionadas à promoção de melhoria das condições de vida da mulher,
no combate a violência doméstica, buscando seu empoderamento e
inserção econômica, social, cultural e jurídica na cidade.
Itabirito, 05 de Abril de 2021