| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2021 |
| Date | 2021-03-29 |
| Ementa | Que Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em Lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, que se encontra sobre a comissão possa voltar a tramitar nessa Casa Legislativa. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº 122 ,2024 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, em especial o art. 149 do Regimento Interno, que O Projeto de Lei 41/2021 que Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em Lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, que se encontra sobre a comissão possa voltar a tramitar nessa Casa Legislativa Itabirito, 29 de março 2021 “=FERIDO