materia nº 137/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 137 ,2021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado
com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, informações do procedimento da liberação da fresa de asfalto
da via 040 para a Prefeitura Municipal de Itabirito.
Justificativa: Busca esclarecer quais são os procedimentos e normas
estabelecidas acerca da doação de material excedente do processo de recuperação
de pavimento (fresa asfáltica), ao município onde a rodovia está inserida.
Sala das reuniões, em 05 de abril de 2021.
/
f
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
Vereador