materia nº 138/2021

À A À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 138 / 2021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado
com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, informações à respeito do início da atividade do Castramóvel
da prefeitura e como será o procedimento para os atendimentos.
Justificativa: Visando minimizar os impactos de abandono e maus-tratos aos
animais, controlando a taxa de natalidade, o município dispõe de um castramóvel: o
requerimento tem como objetivo, esclarecer acerca do funcionamento e início das
atividades do mesmo, bem como quais são os pré-requisitos e normas para
atendimento.
Sala das reuniões, em 05 de abril de 2021.
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DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
Vereador