| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2009 |
| Date | 2009-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itabirito relativas ao Exercício de 2000. |
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CAIV1ARA MUNICIPAL rr. r 'f;IRITO LE.9i:/ ç-e-» 4">114`-• (;,ff9A)C4 60. 1:--"C;;r09/ 01 Prostdente Aorovado em 1' DiRr-, . /v (2? 07 Presidente - Aorovedo em 21 DIS // ,0 02 Presidente Comissão dei President, Aprovado Orl Gaçr Presidente A Sanção Em Promulgue-se Emi Presidente 4. 1 CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°05/09, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itabirito relativas ao exercício de 2000. Considerando que o Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, enviou à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o processo de prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2000, e a mesma emitiu parecer e elaborou o projeto de resolução rejeitando as contas, sendo este reprovado por 5 a 4 no plenário. A Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31 da Constituição Federal, art. 180 da Constituição Estadual e seu Regimento Interno art. 145, e com base no parecer prévio n° 641245 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas do Município de Itabirito, exercício de 2000, resolve: Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Itabirito relativo ao exercício de 2000 conforme parecer prévio n° 641245 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de julho de 2009. HÉLIO GA Presidente da Câmara CELINA RODRIGUES DA CUNHA Secretária Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - Itabirito/MG Telefax: (31) 561-1599 — e-maus: earnara@itanetccIl.com.br -eamara@camaraita.com.br