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materia nº 5/2009

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2009
Date 2009-07-07
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itabirito relativas ao Exercício de 2000.
native_id607

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Presidente 
4. 1 
CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°05/09, que dispõe sobre a 
aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itabirito relativas 
ao exercício de 2000. 
Considerando que o Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, enviou à Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o processo de prestação de contas do Executivo 
Municipal referente ao exercício de 2000, e a mesma emitiu parecer e elaborou o projeto de 
resolução rejeitando as contas, sendo este reprovado por 5 a 4 no plenário. 
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
art. 31 da Constituição Federal, art. 180 da Constituição Estadual e seu Regimento Interno 
art. 145, e com base no parecer prévio n° 641245 do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais, referente às contas do Município de Itabirito, exercício de 2000, resolve: 
Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Itabirito relativo ao 
exercício de 2000 conforme parecer prévio n° 641245 do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais. 
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Reuniões, de julho de 2009. 
HÉLIO GA 
Presidente da Câmara 
CELINA RODRIGUES DA CUNHA 
Secretária 
Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - Itabirito/MG 
Telefax: (31) 561-1599 — e-maus: earnara@itanetccIl.com.br -eamara@camaraita.com.br 

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