| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações a respeito dos processos de regularização urbana, mais especificamente da região do Ribeirão do Eixo; se já existe algum plano de regularização em andamento e quais as previsões. |
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É EA À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO Es É cs Ricrapro roma REQUERIMENTO Nº [52 12021 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações a respeito dos processos de regularização urbana, mais especificamente da região do Ribeirão do Eixo; se já existe algum plano de regularização em andamento e quais as previsões. Justificativa: A falta de regularização urbana tem impactado em outras demandas da região, que ficam impossibilitadas de serem executadas pela falta de regularidade urbanística e, visando minimizar esses impactos, o requerimento tem como objetivo, esclarecer os procedimentos que já vem sendo adotados e quais os próximos passos acerca da solução. Sala das reuniões, em 12 de abril de 2021. DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA Vereador PHROTOCSCLO ni? temor