materia nº 225/2021

“ GÂMARA MUNICIPAL DE
“ YTABIRITO
REQUERIMENTO Nº RV 9 12021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, em especial o art. 149
do Regimento Interno, que seja encaminhado o Oficio 001/2021 (anexo)
. para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitar informações
complementares para apuração da ausência de 128 doses da Vacina
Coranavac — Instituto Butantan.
Justificativa: essa é uma solicitação da Comissão Especial para
Apuração e Acompanhamento do Processo de Vacinação contra COVID
19 no nosso Município de Itabirito.
Itabirito, 23 de Abril de 2021
Vereador
FABIO FONSECA
DR.EDSON
TOCOLO
PRÓS; AMA,
RECEBIDO P
PRESIDENTE
q—F CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Oficio 001/2021 Itabirito, 23 de Abril de 2021.
Excelentíssimo Sr. Secretário de Saúde
Marco Antônio Félix
Com os nossos cordiais cumprimentos e em nome dos Vereadores
Maximiliano Silva Baeta Fortes, Fabio Fonseca e Dr. Edson, membros Comissão
Especial para Apuração e Acompanhamento do Processo de Vacinação contra
COVID 19 no Município de Itabirito, venho solicitar informações complementares
para apuração da ausência de 128 doses da Vacina Coranavac — Instituto
Butantan, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
A comissão devidamente constituída, solicitou no dia 07 de abril os
seguintes documentos à Secretaria Municipal de Saúde:
1. Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a
Covid-19;
2. Lista de vacinados atualizada constando:
a) Nome completo;
b) Número do CPF ou número do cartão do SUS;
c) Cargo ou função dos servidores públicos e profissionais da
rede de saúde privada;
Identificação da fase do Plano Municipal em que foi
enquadrada;
e) Data da vacinação;
f) População alvo da fase respectiva em que foi enquadrada;
9) A unidade de saúde ou outro local em que a vacinação foi
realizada;
h) Fabricante da vacina;
i) Data da aplicação da primeira dose;
j) Data da aplicação da segunda dose;
d,
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| a, CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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3. Lotes das vacinas com data de recebimento com o respectivo
número de doses e o fabricante da vacina;
4. Quantidade de doses de vacinas em estoque na data da
apresentação da lista;
Após receber a documentação e realizar prévia análise, um fato ocorrido
Fequer os nossos esforços para esclarecimentos:
No documento em anexo, protocolado pela servidora Márcia Maria de
Souza, no dia 13 de abril foi descrito que os lotes 210096 e 210047 que totalizam
1390 doses da Coronavac vieram com 7 ou 8 doses a menos totalizando um
déficit de 128 doses,
Ressaltamos que as informações repassadas são rasas e não foram
esclarecidos os seguintes pontos:
1. A Secretaria de Saúde realiza a conferência das vacinas em seu
recebimento?
2. Houve alguma ocorrência no transporte das vacinas nos lotes 210096 e
2100479?
3. Porque a ocorrência foi reportada apenas no dia 13 de abril à Ouvidoria
da Anvisa sendo que as primeiras doses foram aplicadas no dia 5 de
março?
4. Qual UBS recebeu estes lotes?
Qual a sequência correta determinada de vacinados, nos dias e horários
realizados em que foram observados a ausência de doses?
7. Se houve registro da ocorrência qual dia e horário?
8. Solicitaram informações junto ao instituto Butantan sobre especificamente
destes lotes?
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Tal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Requer ainda os seguintes documentos:
a) Lista de vacinados em arquivo digital, com o respectivo banco de dados
informatizados em excel ou programa similar;
b) Data de nascimentos dos imunizados;
c) Ordem de prioridade na vacinação dos profissionais da área da saúde
detalhada (funcionários direitos e indiretos).
Ressaltamos que a Comissão continua a apuração e em breve enviará
novos indícios para ser devidamente apurados.
No aguardo de seu pronunciamento para apuração destes fatos, desde
já, enviamos nossos agradecimentos
Cordialmente.
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FABIO FONSECA Vereador
Vereador
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