materia nº 69/2021

Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
Tá CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 69 /2021,23 de abril de 2021
Declara de utilidade pública a entidade
“Nossa Terra”.
O vereador signatário, no uso das atribuições, que lhe confere a Lei
Orgânica, apresenta O seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Declara de utilidade pública a entidade: “Nossa Terra”, portadora
do CNPJ nº 12.499.959/0001-00, associação civil de direito privado, sem
fins lucrativos, beneficente, filantrópica, com sede social no distrito do
Córrego do Bação, Município de Itabirito/MG, CEP: 35.454-472, sito à Rua
Antônio Timóteo Chaves, nº 648, com endereço eletrônico
processoQetaraujo.com.br.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itabirito, 23 de abril de 2021.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
VEREADOR
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
Tá] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Raros
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores e nobres colegas,
Dirijo-me a Vossa Excelência e aos Excelentíssimos Edis, colegas
desta Casa, para encaminhar o Projeto de Lei que “Declara de utilidade
pública a entidade “Nossa Terra”, portadora do CNPJ nº 1 2.499.959/0001-
00”.
O Projeto de Lei declara de utilidade pública a ONG Nossa Terra,
entidade sem fins lucrativos, beneficente, filantrópica, que visa levar a
efeito atividades de saúde comunitária, com vistas à prevenção da
doença, orientação sanitária e imunização, bem como a, prestar
assistência social às pessoas necessitadas e promover atividades ligadas
ao desenvolvimento do ser humano e sua integração social, além de
outras atividades descritas em seu estatuto.
Esta entidade, conforme consta no cartão CNPJ., está em vigor
desde 12/04/2018, portanto, tempo suficiente, para que seja declarada de
utilidade pública.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
aa
À LÁ | Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
ES Case E (31) 3561-1599 - www .itabirito.mg.leg.br
Eros
Com tais considerações, Senhor Presidente, espero que essa
Egrégia Câmara conceda o seu apoio ao presente Projeto de lei,
apreciando-o e aprovando-o com a maior brevidade possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, aos meus ilustres
pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Câmara Municipal, 23 de abril de 2021.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
VEREADOR
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www .itabirito.mg.leg.br
Tá! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
pera
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminho à análise de V.
Exa. e dos nobres colegas, a fim de ser submetido à deliberação dessa Augusta
Câmara Municipal, o Projeto de Lei anexo que “Declara de utilidade pública a
entidade “Nossa Terra”, portadora do CNPJ nº 12.499.959/0001-00".
Na oportunidade, renovo a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu
elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
Vereador
Exmo. Sr.
LEANDRO SILVA MARQUES
Presidente da Câmara Municipal de
ITABIRITO - MG