materia nº 70/2021

EA l CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Rey
PROJETO DE LEI Nº 1 ( ) 12021
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no
âmbito do Município de Itabirito e determina
outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica instituído no “calendário de eventos” do Município de Itabirito, a
“Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, em duas datas
possíveis, sendo: ou na segunda quinzena de Agosto, quando se comemora o Dia
Nacional Do Ciclista; ou na primeira quinzena de Setembro quando se comemora o
Aniversário do Município de Itabirito.
Art. 2º São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo.
| - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte;
Il - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
HI - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o
uso da bicicleta e meios seguros para sua utilização como o uso do
adequado de EPlI's (Equipamento de Proteção Individual), sinalização
correta da bicicleta e respeito à sinalização do trânsito, assim como
campanhas educativas para os condutores de veículos automotores, dentre
outras iniciativas.
Art. 3º A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e
deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor
ÁFal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem
desenvolvidas.
Art. 4º Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades
ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da
definição de critérios a serem adotados, bem como da organização dos eventos
relacionados à “Semana
Municipal do “Ciclismo”.
Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 03 de maio de 2021.
MÁRCIO ANTÔNIO IVEIRA JÚNIOR
EADOR
Eua
Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado visa criar a Semana Municipal do Ciclismo, a
ser comemorada em duas datas possíveis: na segunda quinzena de agosto, tendo
em vista que a Lei Federal nº 13.508 de 22 de novembro de 2.017, instituiu o dia 19
de agosto como o Dia Nacional do Ciclista, ou por ocasião das festividades
comemorativas da emancipação político administrativa de Itabirito na primeira
quinzena de setembro.
O ciclismo é uma modalidade esportiva que vem crescendo em sua prática,
ganhando cada vez mais adeptos alem dos diversos benefícios que propicia aos
seus praticantes e o meio ambiente por ser não poluente e de baixo impacto.
O uso da bicicleta, além de saudável, traz benefícios econômicos quando
utilizada como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta
finalidade, beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da
combustão de veículos automotores.
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já
existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o número
de bicicletas, em detrimento de veículos automotores, através de campanhas de
conscientização à população, expondo os benefícios e as vantagens de sua
utilização ao usuário e ao trânsito em geral.
Como forma de incentivar à população á pratica do ciclismo, é que conto com
o apoio dos nobres edis para a aprovação do presente Projeto de lei.
MÁRCIO ANTÔNIO IVEIRA JÚNIOR
EADOR