| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2009 |
| Date | 2009-05-18 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO PARA A ENTIDADE MOVIMENTO PRÓ-SANTUÁRIO SÃO JUDAS TADEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 630 |
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