materia nº 553/2021

q ú
Tal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
5 ENA ca
INDICAÇÃO Nº 223 12021
Senhor Presidente,
Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com
o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em
conjunto com a Secretaria Municipal de Obras juntamente com a Cemig,
a extensão de rede elétrica, na Estrada do Saboeiro —- Mata Burro
(Próximo ao Nº 7 e 9) - São Gonçalo do Bação. (anexo conta do SAAE,
e cópia da escritura).
Justificativa: Trata-se de solicitação dos moradores da região, em
especial o morador constante da solicitação, pois dentro do terreno dele
já existe um poste, mas que fornece energia para outros moradores.
Mas na própria casa não tem luz elétrica.
Itabirito, 10 de Maio de 2021
Vereador
PROTOCOLO PROVADO
DA 0H 05h m 10,09 A
PRES
Fatura de água, esgoto e serviços
= Ta PA Bos Su SU no
DO SAgO LRO HAJA LLRRO, Q
E E
p o CONCAL. SAO GONCALO DO" BALAO-MG sSgo ET
TRATEGORIA/ bro
LIGAÇÃO 325$8-9 LEIRO DUNISSIPIS 1-RES
PADEND
PROXIMA LEITURA NO DIA 29
Es O ANTECIPAR OU ATRASAR EM 02 DIAS
Jurbidez HTU
Fluoreto mg/L
mg/L
€. Totais Und/186ml
€. Termotole Und/1g6m.
UFC UFC/ Ind
ASENTIOR O VERES = CEO O TORTO EXISSAO; 29/00/2021 10734
TM RONALDO DOS SANTOS
NR, GUIA
|RUA ESTRADA DO SABOEIRO - MATA BURRO, 9
32558022021-7
a = |25456-200, SAO GONCAL SAO GONCALO DO BACAO-HG ]
j ROTA: 18-1-100 ETEGORLA/QTO
» ID. ELETRO. :90132558618
LIGACAO:32558-9
TIRLER IRL TEA PANTERA RPINTPA LITEALIRTRRA HRPAN À Marin
+
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
VTABIRITO
MINAS GL ( |
ASGERAIS E AD
CARTÓRIO ILDEFONSO E ad
=" Oficio de Notas : |
alves Magalhaes. Se S1 05 Centro Talatas ON Isa 1 FÓNZ :
TITULAR F
Lincoln lidetonso Guimarães da Silva
mens ,
SUBSTITUTA
Rejlane dos Reis Braga
H
1º (PRIMEIRO) TRASLADO |
ESCRITURA PUBLICA DE É
CESSÃO DE DIREITOS DE À
. POSSE, na forma que segue, E
| SALBAM quantos esta publica |
escritura de Cessão de Direitos de Posse virem, que nos 23 (vinte e 1wês) de |
atembro de apto (dois mil e dezesseis), nesta cidade de ltabivito. Estado de Minas |
Gerais: perante-mum Tabelão, neste Cartório, compareceram partes entre st justas €
copiratadas q saber: de um lado, como outorgantes cedentes: Sra. BERENICE
ii,
À LUCINDO, brasileira, solteira. maior, aposentada, p
cédula de identidade nº
CREME sob on
ortadora da
M=3 600.604, expedido por
SSPMG. inscrita no
+ 897,452.236-20, nascida aos 03/11/1964, tudo conforme
certidão de nascimento de matrícula nº
058040 01 55 1964 1 00242 126
DODS
246 - 49, expedida em 14/07/2016, pelo Segundo Subdistrito, da cidade e
comarca de Belo Horizonte:
MG. cuja cópia fica devidamente arquivada nesta
serventia, residente
e domiciliada na Rua Maria Bernardina, nº
224, Lourdes,
Itabirito MG: Sr JOSÉ FIDELES BRAGA NETO. brasileiro, solteiro, mator.
aposentado, portador da cédula
de identidade nº M-2.453.329, expedido por
SSPMG. inscrito nó CPEME sob o nº
496.544.896-00, nascido aos
tudo ceaforno emntião de nascido als qmavetonta 1 p=
t
pH poSUOND LIRA ves pueda aum Erotoolts quilo
º ET LR RI
to Nua de She
E
8! Cartao do Registo Cora distrito elos Das Crença, fatos NERO
A eps tia dx ndatientto quis vela nesta serventia, 1 dente e desta vimos
33d, |omindo featscesto Ms pode otro Jade
Sr JULIANO ROS LDO DOS SANTOS '
AAA ESSE Co da O DV ade .
e de cemunlido pars val
na Rua Marta Hernani dt
TO Gutergado cesstonario
rasteiro, carpinteiro, pottador da 0d Mel
2 04] paz 1006-606, casado em 25Do *00M, sob o regim
ALCANTARA SANTOS, brasileira
Mori ssdadts espa e do Pro de
ETIRRD
ont a Ses SARA LUCIA DI
dmarustrativo, portadora da (1
2 051.921 206-16, tudo contorme « entidão de casantento matricula n QUA do À
t
D1 SS 2009 2 00040 281 0003728 - 48, expedida em 05/09 uto, pelo Canário
je Registro Civil desta Comarea de Habirito MG, euja cópia tiva devidamente |
quivada nesta serventia, residentes É donvcinados nesta cidade de
abirto MO, à Rua Castro ves 530, Bainmo Novo Mabirito Pessoas
Ronhecidas pelas próprias de que trito e dou té. E, pelos ontorgantes cedentes
1 e foi dito que, pelo preço certo € ajustado de RS37,000,00 (trinta e sete mil
; enis), que confessam haverem recebido do outorgado cesstonário em moeda
corrente do Pais; da qual dá ao mesmo outorgado cessionário, plena, geral é
ha svogável quitação de pagos e satisfeitos, por esta escritura e na melhor forma
le direito cedem e transferem como de fato cedido ce transferido tem ao
utorgado cessionário, 08 direitos de posse que os outorgantes mantem sobre
im terreno rural com a área de 0, 7378ha (setenta e três nres e setenta €
E centiares), situado no lugar denominado "Macedo", distrito de São
meato d do ação, neste o de Iabirito/MG, com as pa
nt PER e
a
os segsiites apimutes e distámeims 1062610" e VTRÇ3A e E
a N 77808 Sdm é É 620. 355 MBnm
afouando vom,
o vertico v2. de coordenada
» 0 44" e 166.16 m até o vértice V3, de coordenadas-N 2.750 asT2Im e É
vértice V4, de Siad:
e M)D Sim) 1861609" 6 S0Llm nte à
g- DU 41TASm e EOZO SUS Tom: 295 SITU VISI im até O sémes NS de
E mudas N 7.750.490,76m e | 620 TS om; 292015447 e 156.55 m até O
Vê. de coordenadas N 7 750.550.06m e E 620.203,75m: . 30153005" e
à vértice VI, ponto incial da deserição deste mecáriatro: Todas as
O mt até
UM.
Jenúlas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema U
45:00, fuso -23. tendo como datum O
a e perimetro foram
elerenciadas ao Meridiano Central nº
E ROAS 2000, Todos os azimutes e distâncias, dre
aleulados no plano de projeção U TM. E assim em virtude desta escritura,
nsferem au vutorgado cesstonário é direito e ação que possuiam como .
sserros do: imóvel mencionado para que à outorgado use, goze € depor
mente da posse que mantém mansa e pacífica há mais de 50 (cinquenta)
cora cedida e transienda, “obrigando-se os outorgantes à fazerem boa,
me e valiosa. à presente cessão, por si, seus herdeiros ou sucessores. à
sponderem RE Ee de direito. Pelas partes neste ato me foi dito, a
pre ado DOTo, (al Citsom Corto Femntes (inetor dr Dep tsnidaão
ulação Arrecadado v Guia de Arrecadação no valir de SIN SHI. referia
colbimento ale Usa de msalimçãios bento do puanmmenta sm pesto de
qnbesdo ato Mens limóvelo sd conforme fer 7 ELOS, al nação
vita pela Prefeitura Municipal de Iralbieitao ne vutor de MS VT GO AMO,
huldo pela mesmas Lol apresentada Cordas Negatisa de Débitos de Iestrees
de Jutto ca Secreta da Rever Pederal, emitida om 2UOPOT O, com
qdo até 21/082017, NIRIO 20980060, Nome do Imóvel: Felipe;
siptoo Mabintos Are Total 79 ha, Comente Fabio Braga, CPF
E: 298 896:53, tendo a sua autenticidade sido confirmada no Site da Recerta
federal. na Internet: Por apresentado o DIAT — Documento de Informação €
uração do ITR e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR,
retcio 2010/2011/2012/2013/2014, Codigo do Imóvel - INCRS
= 0,3900, Fração Minima de Parcelamento: 3,0000 ha. Área Total de
mento: 7,900ha, Nº, do CCIR: 02970962165. Foi apresentado o € AR -
Rural, de registro nº.
Ambiental
A
e por issu esta dispensado da apresentação
ame Ee FOUIQLIDE ta: Ed ei
Sea Es
pes Li
tos "26 107 e 1TRSS mo
seposintes azimutes € distâncias
E QUISSAB:
7750 5StiSdm é
de coordenadas N 7 250 48722m e E
vérico VA, de esordenadas
; hronando coth, 0
y E. po. seriico v2 de coordenadas ho
»» NUS" e 106.16 m até o vérico VA.
BD.S12.54m; ISG1609" e JO lim ate O
$7250.417.A5m e E620.508.16m: 294/4227" e [78.63 m até o venice VS, de
Eirdonadas N7:750:490.76m é | 620: 338. 6Im: 202º] 544º e 156,5) matdo
nice V6. de coordenadas N 7,750.550.06m e E 620.2027Sm: 3013005" e
ni até o vértice VI, ponto inicial da descrição deste perimetro,. Todas a
representadas no sistema UTM.
nadas aqui descritas encontram-se
-23, tendo como datum O
enciadas ao Meridiano Central nº 45"00", fuso
STF GAS 2000. Todos às azimutes e distâncias, área, e perímetro foram
est lados no plano de projeção UT M. E assim em vinude desta escritura,
tras slerem ao outorgado cessionário O direito e ação que possuiam como
Eis do imóvel mencionado para que O outorgado use, goze € disponha
[ Femente da iai que mantém mansa € potticam há mais de 50 feláquaç
e valiom a presente End. por si, seus herdeiros ou “sucessores, a
sponderem pela evicção de direito. Pelas partes neste ato me foi dito que
sumem toda responsabilidade pelas declarações prestadas (área, medidas,
nftontações É localização que foram fornecidas pelos mesmos), Pelo
lorgado cessionario, foi dito que, aceita esta escritura em, todos os: seus ali
“Em pende: dpprmanda os cn que cipa
messos nto
Dei
P
cultas perante a base de dados da Central Nacronal de Indi pormibilidade de)
o em 22092016, vendo que vs resultados das pesquisas foram
NE GA TIVOS e os códigos gerados hash, são os seguintes, em nome dos
antes Merenico Benigna Eucimdo código
hdi 2 deo1e09.65de 066 3105.9022. 4030 [SAB ARDE. José Fideles Braga
, codiço Sbdcadhe SC IA CSS TIS LEIO vcs SA PAST Td tudo
pano Provimento nº UA da Corregedoria Nacional de Justiça Os
rgantes codentes declaram sob as penas da ler que não existem contra os
mos qunsquer ações de execuções fiscais ou quinas que possa ser motivo
impedimento desta transação. Foram cumpridas todas as exigencras de que
qa o Lei Federal de nº 743 de 181285 ASSIM CONVENCIONADOS E
NTRATADOS, pediram que lhes Javrasse esta escritura. que lhes sendo lida
rante às partes, acharam conforme. e foi aceita em tudo por aquelas que.
Re ipr veamente outorgaram e assinam comigo Cabelão que a escrevi, assano €
dou fe. Poder Judiciário - TJMG « Corregedous-Gerul da Justiça nº pecdimal do tico
0319010287. atnbuição Tabetonato de Notas de Notas. localidade: Itabunto Nº seio de consta
698 codigo de segurança 2326023630372611 Valor Total dos Ermalumentos 3 503 94
alor do Recompe R$ 38:23, Taxa de Fiscalização Judiciária R$ 242 94 Vetor Final so Usuário
; 083 15 “Consulte a validade deste Selo no são https liuelos tg jus br Leon tidatonao
“Gatembro de 2016 la) BERENICE BENIGNA
BRAGA NETO (99) JULIANO RONALDO DOS
Re
da Siva Mabirito. 23
a,
público e to Em Testemunho,
0,23 de setemblo de 2016
1