materia nº 266/2021

À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº ole / 2021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, que em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo,
encaminhe informações quanto as ocupações irregulares no município,
bem como, se já existe algum plano de regularização urbana em
andamento e quais as previsões.
Justificativa: A falta de regularização urbana tem impactado em
outras demandas da região, tais como, iluminação pública, extensão de
rede elétrica e de água; que ficam impossibilitadas de serem executadas
pela falta de regularidade urbanística e, visando minimizar esses
impactos, o requerimento tem como objetivo, esclarecer os
procedimentos que já vem sendo adotados e quais os próximos passos
acerca da solução.
Sala de reuniões, 24 de maio de 2021.
DANIEL SU
PROTOCOLO Vereador
ECEBIDO POR
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