| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 2021 |
| Date | 2021-05-24 |
| Ementa | Ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente as informações faltantes solicitadas no requerimento "31/2021" de minha autoria, pois o mesmo não foi respondido na íntegra. Solicito novamente as seguintes informações: - Quais entidades foram contempladas no ano de 2020? - Quais critérios foram usados para definir os valores destinados a cada uma delas? Justifique esclarecendo porque os valores destinados foram maiores para algumas e para outras menores. - Existe uma comissão para avaliar serviços prestados por essas entidades no município de Itabirito? - Especifique nomes e setores dos servidores. - Existe um parecer técnico do profissional de serviço social para que cada entidade receba o determinado valor a elas concedido? Diante do exposto, solicito nas formas regimentais que o executivo responda o questionário através do controle interno e da procuradoria jurídica consultiva da Prefeitura. Seguindo as orientações respondidas através de resposta ao requerimento "31/3 |
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Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228 (31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br Tá CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO À RA 35d dá REQUERIMENTO Nº 0) 492021 Requeiro a V.Exa, na Forma Regimental, ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente as informações faltantes solicitadas no requerimento “31/2021” de minha autoria, pois o mesmo não foi respondido na íntegra. Solicito novamente as seguintes informações: e Quais entidades foram contempladas no ano de 2020? e Quais critérios foram usados para definir os valores destinados a cada uma delas? Justifique esclarecendo porque os valores destinados foram maiores para algumas e para outras menores. e Existe uma comissão para avaliar serviços prestados por essas entidades no município de Itabirito? e Especifique nomes e setores dos servidores. e Existe um parecer técnico do profissional de serviço social para que cada entidade receba o determinado valor a elas concedido? Diante do exposto, solicito nas formas regimentais que o executivo responda o questionário através do controle interno e da procuradoria jurídica consultiva da Prefeitura. Seguindo as orientações respondidas através de resposta ao requerimento “31/3021”. Segue em anexo cópia da referida resposta. Reitero os meus votos de estima e consideração Sala de Reuniões, em 24 de Maio de 2021. DEFERIDO me AS PRESIDENTE prOTOCOLO Pibonta VAR onsasbil dona Fabio Fonseca RECEBIDO POR Vereador MEMORANDO Nº 020/2021 DE: Secretaria Municipal de Fazenda PARA: Assessoria Parlamentar Assunto: Requerimento 31/2021 de autoria do Vereador Fábio Augusto da Fonseca DATA: 25/02/2021 Prezado, Em resposta aos questionamentos apresentados no requerimento 31/2021 de Vossa Autoria, compete-nos esclarecer antecipadamente que dentre os questionamentos apresentados, existem assuntos que fogem da competência da Secretaria Municipal de Fazenda, assim sendo, orientamos desde logo para que os questionamentos aqui não respondidos sejam posteriormente encaminhados ao controle intemo. e também para a procuradoria jurídica consultiva para maiores detalhamentos, caso haja interesse. Partindo de tais premissas, compete à Secretaria Municipal de Fazenda informar que ao longo do ano de 2020 foi empenhado o total de R$1.236.730,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta reais) destinado a 45 entidades devidamente autorizadas pela Lei Municipal 3367/2019 (lei de subvenções em vigor no ano de 2020), tal conforme relatório e cópia da lei anexos. Assim sendo, essa são por hora as informações pertinentes à Secretaria Municipal de Fazenda. Cordialmente, CAMA Rane Curto Nascimento Ferreira Secretária Municipal de Fazenda ! Ay; Queiroz Junior; 635 »cep 35450-000: ltabirito » Minas Gerais |