materia nº 76/2021

il CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
é (31) 3561-1599 - www itabirito.mg.leg.br
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PROJETO DE LEI Nº oo021
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de
Conscientização, Prevenção e Combate a Prática
de Queimadas Urbanas,
Art. 1º - Fica o Município de Itabirito comprometido a criar a Semana
Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas
Urbanas, a ser realizada anualmente no mês de Junho.
Art. 2º - A criação desta semana tem como objetivo estabelecer um marco
de abordagem para criação e divulgação com as respectivas finalidades:
8 1º - Orientar a população sobre a proibição de atear fogo em terrenos,
áreas públicas e em materiais resultantes de limpeza.
8 2º - Promover campanhas educativas nas escolas municipais sobre o
perigo das queimadas e suas consequências para a saúde das pessoas e danos
ao meio ambiente.
8 3º - Inibir as queimadas com a intensificação nas fiscalizações.
8 4º - Diminuir o número de pacientes atendidos nas Unidades de Saúde
com problemas respiratórios e agravamento das doenças respiratórias.
8 5º - Preservar o meio ambiente.
PROTOCOLO
DATA d| 708 /202[
R IDO POR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www .itabirito.mg.leg.br
$ 6º - Veicular material informativo contra as queimadas nas páginas
oficiais da Prefeitura
8 7º - Divulgação de material informativo contra as queimadas, fiscalizar
área sob concessão e combater focos de incêndio.
8 8º - Notificação aos proprietários de grandes áreas não construídas a
adotarem medidas de prevenção aos incêndios.
Parágrafo Único: Na semana deverão ser realizadas palestras,
seminários com convite aberto a toda população, com foco nos riscos das
queimadas e danos causados a população e ao meio ambiente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itabirito, 24 de Maio de 2021.
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LUCAS EDUARDO GÓIS SANTOS
Vereador
ii CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ds Cia (31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Encaminho a Vossa Excelência o projeto de lei, que visa à criação da a
Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de
Queimadas Urbanas, a ser realizada anualmente no mês de Junho.
O projeto tem por objetivo promover a conscientização da população em
relação aos danos causados pelas queimadas, tanto para a saúde quanto ao
meio ambiente. Visando a necessidade do município de adotar medidas de
prevenção e intensificação das ações de fiscalização.
Qualquer queimada sem controle pode gerar sérios danos á fauna e á
flora, comprometendo a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde humana,
provocando vários tipos de doenças, principalmente respiratórias. Vale destacar
que segundo os estudos científicos, foi comprovado que as queimadas são a
segunda maior causa para o aumento do efeito estufa e do aquecimento global.
Neste sentido, deve ser realizada anualmente a promoção de campanhas
educativas no município, sobre o perigo das queimadas e suas consequências
para a saúde das pessoas e comprometimento do meio ambiente. Além de
palestras, seminários e demais ações educativas, com intuito de preservas o
meio ambiente.
Reitero meu respeito e consideração a todos.
Itabirito, 24 de Maio de 2021.
Los Etuando Goa Antas
LUCAS EDUARDO GÓIS SANTOS
Vereador