materia nº 78/2021

Tá] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
, a a
PROJETO DE LEI Nº 4% 2021
Institui a campanha solidária de
Arrecadação de Alimentos não perecíveis e
itens de higiene pessoal no ato do
recebimento da vacina contra a COVID -19.
Art. 1º - Fica instituída a campanha solidária de Arrecadação de
Alimentos não perecíveis e itens de higiene pessoal no ato do
recebimento da vacina contra a COVID -19, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal
de Saúde
Art. 2º - A Campanha ora instituída tem os seguintes objetivos:
| — Arrecadar alimentos não perecíveis e produtos de higiene
pessoal, para atender às pessoas que assim necessitem, com
vistas e enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavirus
(COVID-19).
Il — Estimular a doação de alimentos não perecíveis e de
higiene pessoal nos pontos de vacinação contra COVID-19 no
Município de Itabirito.
PROTOCOLO
ATA D7 7,05 A ,
D,
Parágrafo Único - Fica instituído o Selo Voluntario Pela Vida,
a ser concedido à pessoa que no ato de sua imunização por
COVID-19 doar o alimento não perecível ou o item de higiene
pessoal.
Art. 3º - Os alimentos não perecíveis e os produtos de higiene
pessoal arrecadados pela presente Campanha serão
preferencialmente distribuídos para entidades e abrigos que
atendem pessoas em vulnerabilidade social ou em situação de rua.
Art. 4º - O Poder Executivo estruturará equipes para distribuição
de alimentos não perecíveis e higiene pessoal disposto no artigo
3º desta Lei.
Art. 5º - Revoga-se disposição ao contrário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITABIRITO, 27 DE MAIO DE 2021.
MAXIMILIANO SILVA BAÉTA FORTES
VEREADOR
al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
y — E
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa instituir a Campanha de Vacinação
contra a COVID-19, pois mobiliza inúmeras pessoas nos postos de
vacinação, sendo uma oportunidade para a promoção de campanhas
solidárias, fundamental nesse momento de dificuldade econômica vivida
pela população, minimizando os efeitos da fome e da miséria na nossa
cidade.
Estimular a solidariedade nesse período, tanto para as pessoas
que já tomaram a vacina ou as que irão tomar em breve, pode contribuir
para que as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade,
possam sofrer menos com os impactos da pandemia.
Ressalta-se que a doação é de caráter voluntario, não sendo
condição para qualquer pessoa tomar a vacina ou obrigação para quem
já vacinou.
Sendo assim, submeto o presente Projeto de Lei para aprovação
dos meus pares por ser de maior relevância.
ITABIRITO, 27 DE MAIO DE 2021.
MAXIMILIANO SILVA BAÉTA FORTES
VEREADOR