materia nº 82/2021

FA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº Bd. 12024
Declara de utilidade pública a
Associação de Triathlon de Itabirito neste município.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de
Triathilon de Itabirito, situado na Rua Maestro João Rosa 397, Bairro
Vila Gonçalo, CNPJ 22.043.950/0001-36 registrada no dia 14 de
Novembro de 2014, conforme documentação em anexo.
Art. 2º Essa Lei entra em vigor em data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Itabirito, Sala de Reuniões 31 do Maio de 2021.
Vereador
Dr. Edson
PROTOCOLO
( Nh|
DATA Ny) 7 nda Pr
RECEBIDO POR
E E
| CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
fE
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de reconhecer como Utilidade
Pública a Associação de Triathilon de Itabirito, como Associação de fins
não econômicos e lucrativos, com caráter esportivo.
Desenvolve atividades esportivas com crianças e adolescentes, tais
como: triathlon, aquathlon, duathlon, natação, ciclismo e atletismo,
entre seus associados e também envolvidos não associados.
Eos Cora fimo
Vereador
Dr. Edson
INÁRIA PARA. £ ELEIÇÃO
iBROS DA
= OM DE ITABIRITO CNPJ
061-36
ATA DA ASSEMBLEI/
vigência do Mandato: 161/202
Aos dezesseis dias do mês de nov embro de 2020, em primeira erra E 2
horas e em segunda chamada às 13:00 horas, at creo ao Edital de Convocaçã
“6/14/2020, devidamente afixado na sede so om endereço na Rua ilaestro Joê
. n.397, bairro Vila Gonçalo, ne idade
ociacos, com presenças de te registradas em lista de preses:
iuio em vigor, para deliberare: quanto a Eno E POCOS T
CONSELHO FISCAL E ALTE so STATUTO, gestão 2020/2022,
ASSOCIAÇÃO DE TRIATHLON & i a ro Cadastro à
de Pessoa Jurídica — CNPJ sob nº 22.0
Assumiu a direção dos *
Presidente atual conforme dispos
A Eita que coube a tarsia ds
nstaleda a Assembleia Geral.
Artes de e sdentar na ordem do dia, o(a) Senhora) Presidente informeu que o
da atual Diretoria terminou em 1/2018, motivo o qual propôs a cor
atos praticados pela mesma até a daia da posse da nova Dir
manifestação contrária, considerou dos todos os referidos ai
(6) pira aproveitca a
ricipação: dos atletas vin
eto de treinamento
jet amos em ais uia
a cbrigatoriedas
cada participante para o &
stério da saúde.
Foi apresentado nesta m
da Associação de Triatrion =”
respeitosamente, justificar as seguintes 0!
Não foi localizado o perícdo do m
(14/11/2016 à 14/11/2018 e 12/11/2018 N
faita Eleição e Posse de ncvos b:
Diretoria e Conselho Fiscal. neste £5
Não foi 'ocalizado o st io ce ção : o no Estatuio
ção de Assembleia Gerz!, ' azão de na é
cita Eleição e Posse Je nc»
ca Diretoria e Conselho Fiscai
ia, o abaixo assinado, representani= iogal
CNPJ: 22.043.8509/0001-3€. vso,
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chre as funções dos membros da Ass
candidatarem-se gos cargos.
Em atenção à ordem do dia, e
e, em seguida, os presentes forar
Houve inscrição da(s) seg
1. Chapa | , representada pelo
Conhecidos os candida!
necessário para debate e estucos
apresentação de uma chapa.
presenciada por todos.
urante a votação, verificaram-se as segu
1. Presença de 12 associados aptos a votar;
2. Foramcorsputados 12 veios
O resultado foi apresentado peis
Executiva e Conselho Fiscal da As
3 a tia Maria Gurgsi Tiradentes;
deliberação pelo
dia nomes apresentados, houve sor:
o rleito, seguido da contagem des vclos,
es ocorrências:
coma Eegulo mn
e
solteira, pro
Presiúente: Júlia Maria Gurgs! :
to/MG. Cep 35454
Geógrafa. Residente à Rua M
002. identidade MG 8200514 «
na Rua Coelho Neto 29,
ie: MG 10964229 CPF 049.150.
profissão: Acministrador de Empre
Capanema, ltabirito/MG. Cep: 35450-
Secretário: Fabio Gomes da Í
Residente a Avenida Marise
“NIG. Cep 36420-000. ic
| Vice- Secretário: Clouer Marinho Silva, D
Residenis na Rua Caetano Sc.!
fissão: Sec.
. Cep 35453-
iveira, brasileiro, es:
echal Deodoro, B
IMG. Cep 35455-034. idenli
Diretor de Esporte: Thiago Lui
Aaminisirador de Empresas. Res:
!MG. Cep 35450-000. Ia
“a a Carioca a Bairro Sania KR
2559726 CPF 063.712.776-50.
ao Gomes de Santa:
a Rua Marechal Deo
Cep 35: 155. 034. Identidade MG
2 — Rober Eduardo Braga,
amentos de instalação. Rs
MG Cep 35452-224. |
k Antônio Silva de /
nte à Rua Arthur Be
| ade MG 10856229 CPF 079
| Suplente 1 — Vanessa Cristina B
| Residente à Rua João Pinhei
Identidade MG 14428681 CPF
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il casado, proiissão: Operador
João Rosa 397, Bairro Vila Gocçaio,
3 CPF 086.355. 726-65. Í
stado civil solteiro, Profissão: Ad:
Centro, ItabirtoMiG CEP 354:
stado civil so!
Caiçadas, Ita
a, estado civil soltsi
uplenis 2 — Camila Pereira de O
= Senta Efigênia, ltabirito/M
ES
| Residente à Rua Marechai Ds
| 034
|
. Identidade 16995233 CPF “G
Assinaitra
Gurgel Tiradentes 7
Sacramento da S
da Silveira
| Vice-Tesoureiro(a):
Diretor de Esporte(a):
| Consslheiro(a) Fiscal efetivo(a):
| Conselheiro(s) Fiscal efetivo(a): | Ro
Conselneiro(a) Fiscal efetivo(a)
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Após eíetivada a devida
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no Cartório de Psssoas Jurídicas à
Nada mais havendo a ser ;
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itabinto/MG, 16 de
ESTATUTO
ASSOCIAÇÃO DE TRIATHLON DE ITABIRITO
CAPITULO | - DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS
An 1º- A Associação de Triathlon de Itabirito, também designada pela sigla ATI-
MG, é uma pessoa jurídica de direito privado constituída em 14 de
novembro de 2014 como associação de fins não econômicos e lucrativos,
com caráter esportivo, regendo-se pelo presente estatuto.
Art. 2º - A ATI-MG tem sede e foro na cidade de Itabirito, Estado de Minas Gerais,
estando a sua sede localizada na Rua Maestro João Rosa, 397, Vila
Gonçalo, Cep 35.452-224.
Art. 3º - À duração do ATI-MG será por prazo indeterminado.
Art. 4º - São fins do ATI-MG:
[=
VI-
VI -
VI -
Proporcionar e incentivar a prática de esportes olímpicos especialmente das
modalidades: Triathlon, natação, ciclismo e atletismo entre seus associados;
Organizar competições triathlon, aquathlon, duathlon, natação, ciclismo e
atletismo. entre seus associados e também envolvendo não associados, na forma
estabelecida pela Diretoria;
Participar com suas equipes e atletas, de competições de triathlon, aquathlon,
duathlon, natação, ciclismo e atletismo externas a ATI-MG;
Realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico de triathlon,
natação, ciclismo e atletismo;
Promover, de forma geral, o desenvolvimento e a prática de triathlon, natação,
ciclismo e atletismo no Município de Itabirito e região vizinha;
Realizar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas que contribuam para
a difusão e o desenvolvimento de triathlon, natação, ciclismo e atletismo;
Promover estudos e pesquisas, produção e divulgação de informações e
conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades
mencionadas neste estatuto;
Criar e manter acervo de material informativo sobre a pratica do triathlon, ciclismo
e atletismo;
Colaborar com o Poder Público e com outras Organizações não governamentais
em projetos esportivos e sociais;
X- Desenvolver projetos para captação de recursos financeiros, lícitos e idôneos,
inclusive a venda de publicações e artigos diversos, para fins de execução das
atividades propostas pela entidade;
Art 5º - Para a realização de seus fins a ATI-MG usará dos meios lícitos
adequados, em especial:
I- Utilizará a mídia disponível e promoverá reuniões entre seus membros para
divulgar seus trabalhos e informações sobre triathlon, natação, ciclismo e
atletismo;
Il- | Cooperará ou manterá convênios com pessoas jurídicas de direito público ou
privado para a prática, ensino, divulgação e promoção do triathlon, natação,
ciclismo e atletismo;
ll- Realizará atividades, em conjunto ou não com outras entidades, bem como
pleiteará junto a entidades particulares e aos poderes públicos todo apoio
necessário para atingir seus objetivos
Art 6º - No desenvolvimento de suas atividades, o ATI-MG não promoverá a
discriminação de sexo, raça, cor, condição social, credo religioso ou
afiliação política.
Art. 7º - Para bem atingir suas finalidades, a ATI-MG reconhece a Federação
Mineira de Triathlon — Triminas, como a entidade de administração do
esporte de triathlon no Estado de Minas Gerais, a Federação Aquática
Mineira — FAM, como a entidade de administração dos esportes aquáticos
no Estado de Minas Gerais, a Federação Mineira de Ciclismo — FMC, como
a entidade de administração do esporte ciclismo no Estado de Minas Gerais
e a Federação Mineira de Atletismo — FMA, como a entidade de
administração do esporte atletismo no Estado de Minas Gerais.
CAPÍTULO Il - DO QUADRO SOCIAL
Art. 8º - A ATI-MG é constituído pela associação de pessoas físicas, nas condições
8 1º - Sócios fundadores são os signatários da ata de fundação do ATI-MG; y
estabelecidas neste estatuto, sendo o quadro social composto pelas
categorias de:
- Sócios fundadores;
- Sócios Regulares;
82º- Sócios regulares são todos aqueles admitidos no quadro social e “não
enquadrados como fundadores;
Art. 9º - Poderão ser admitidos como sócios regulares as pessoas físicas, que
sejam maiores de 18 anos ou emancipadas na forma da Lei, independente
de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para
seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de, inscrição na
Eh
secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez
aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados,
com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence,
devendo o interessado:
|- Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos,
autorização dos pais ou de seu responsável legal;
|l- | Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
fl- Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
IV- Não estar condenado ou sendo processado judicialmente,
Parágrafo Único - Não há limite para o número de sócios regulares que compõe o
quadro social.
Art. 10º - A ATI-MG poderá admitir como vinculados as pessoas físicas menores de
18 anos, que não estejam emancipadas na forma da Lei, mediante
solicitação firmada pelo respectivo responsável legal.
Parágrafo Único - A Diretoria estabelecerá os direitos e deveres dos membros
vinculados a ATÍ-MG.
Art. 11º - São direitos dos sócios:
|- Participar das atividades da ATI-MG;
= | Votar e ser votado nas Assembleias Gerais da ATI-MG;
lil- -— Requerer a convocação da Assembléia Geral em conjunto com pelo menos um
quinto dos associados,
Art. 12º - São deveres dos sócios:
I- Conhecer e respeitar este estatuto e os demais atos e normas regularmente
estabelecidas pelos órgãos de administração.
l- Pagar pontualmente a contribuição mensal de associado;
|ll- | Desempenhar com empenho e zelo qualquer função para a qual tenha tomado
posse na ATI-MG;
IV- Zelar pelo bom nome do ATI-MG junto à comunidade;
V- Procurar contribuir sempre que estiver a seu alcance para a divulgação e O
desenvolvimento do triathlon, natação, ciclismo e atletismo;
Vi- Defender o patrimônio e os interesses da ATI-MG;
VIl- Comparecer por ocasião das eleições;
vilt- Votar por ocasião das eleições;
IX- Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da ATI-MG, para que a
Assembléia Geral tome providências.
8 1º- A Diretoria poderá conceder um desconto na contribuição mensal para os sócios
que forem estudantes, nas condições estabelecidas por ela em regulamento
específico.
$ 2º. A Diretoria poderá isentar do pagamento das contribuições mensais, por período
determinado, sempre em parecer fundamentado e registrado em Ata, o associado
considerado carente;
83º - O sócio poderá solicitar licença do quadro social à Diretoria, pleiteando a isenção
do pagamento da mensalidade, por motivo de viagem ou mudança para outro
município distante que impeça a sua participação nas atividades da ATI-MG;
8 4º. No caso do 8 3º acima, caberá à Diretoria estabelecer as condições da licença,
não podendo a mesma ser inferior a três meses e superior a um ano;
Art. 13 - Os sócios poderão ser excluídos do quadro social da ATI-MG:
|- A pedido, mediante requerimento à Diretoria;
|- De ofício, por falta de pagamento da contribuição de associado por seis meses
consecutivos;
Wll- Por processo instaurado pela Diretoria em vista da infração deste estatuto ou da
legislação em vigor;
Art. 14 - Os sócios não respondem solidária ou subsidiariamente por dívidas,
obrigações sociais e responsabilidades da ATI-MG.
CAPÍTULO Ill - DA ADMINISTRAÇÃO
Art 15 - A administração da ATI-MG será realizada pelos seguintes órgãos:
|- A Assembléia Geral;
li - A Diretoria;
HI - O Conselho Fiscal.
Art 16 - Em relação aos integrantes da administração da ATI-MG observar-se-á o
seguinte:
I- não são remunerados seja a que título for, sendo-lhes expressamente vedado o
recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem;
H- não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas
pela Associação em virtude de ato regular de gestão, respondendo naquela
qualidade, porém, civil e penalmente, por atos lesivos a terceiros ou à própria
entidade, praticados com dolo ou culpa; Ê
Ill- | é vedada a participação de cônjuges e parentes, consanguíneos ou afins, até o
terceiro grau, inclusive, no mesmo órgão administrativo;
W- salvo o Presidente, nenhum outro integrante poderá participar de mais de um
órgão administrativo simultaneamente.
V- perderá o mandato o integrante que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a
mais e 5 (cinco) alternadas, sem motivo justificado, sendo em qualquer destas
hipóteses o seu cargo declarado vago;
vt não é delegável o exercício da função de titular de órgão administrativo da
Associação;
vil- os mandatos terão a duração de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por mais um
mandato de mesmo período.
CAPÍTULO IV - DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art 17 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da ATI-MG e, ordinária ou
extraordinariamente, será convocada com antecedência mínima de dois
dias, mediante edital contendo o local, data, hora e a ordem do dia dos
assuntos a serem discutidos.
Parágrafo Unico - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital
afixado na sede da associação, obedecido ao prazo estabelecido no
caput deste artigo.
Art. 18 - Na data, local e hora determinados, a Assembléia Geral se instalará e
deliberará sobre a ordem do dia com a presença da metade mais um dos
sócios.
Parágrafo Único - Não havendo número suficiente conforme o determinado no caput, a
Assembléia Geral tomará as deliberações constantes da
convocação, quinze minutos após o horário previsto na convocação,
com qualquer número de associados, exceto nas situações
especificadas neste estatuto, eu em Lei, que requeiram quorum
específico.
Art. 19 - Compete à Assembléia Geral:
I- Eleger os membros da Diretoria para um mandato de dois anos,
Il- Eleger os membros e suplentes do Conselho Fiscal para um mandato de dois
anos;
lll- Deliberar sobre as contas da ATI-MG, que devem ser apresentadas pelo
Presidente da ATI-MG anualmente;
IV- Alterar, no todo ou em parte, o estatuto;
V- Processar e destituir qualquer dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
VI- | Interpretar o presente estatuto,
vil- Deliberar sobre os recursos contra as decisões da Diretoria e do Conselho Fiscal;
vill- Deliberar sobre a dissolução da ATI-MG e, caso dissolvido, sobre o destino de
seus bens;
IX- Deliberar sobre pedido de demissão de membro da Diretoria ou do Conselho
Fiscal;
x- — Deliberar sobre a compra de bens imóveis para a ATI-MG;
XI- Deliberar sobre a venda ou alienação a qualquer titulo de bens imóveis
pertencentes a ATI-MG, fixando as condições de negociação;
81º- Na data, local e hora determinada a Assembléia Geral será instalada em primeira
convocação com metade mais um dos associados;
$2º- Não havendo quorum para a instalação conforme o 8 1º acima, a Assembléia
Geral se instalará em segunda convocação uma hora após o horário previsto na
convocação, com qualquer número de associados, exceto nos casos previstos no
83º,
83º- Para as deliberações a que se referem os incisos IV (alteração do estatuto), V
(destituição de Diretores e integrantes do Conselho Fiscal), VIII (Dissolução da
ATI-MG), X (compra de imóveis) e XI (venda ou alienação a qualquer título de
imóveis) é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira
convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço
nas convocações seguintes,
8 4º - Exceto para O previsto no 8 3º acima, a Assembléia Geral aprovará as matérias
colocadas em deliberação pelo voto concorde da maioria absoluta dos presentes;
85º- Para a deliberação sobre o inciso V (destituição de Diretores e integrantes do
Conselho Fiscal) a Assembléia Geral deverá inicialmente abrir processo, O qual
garanta ampla oportunidade de defesa, com prazo mínimo de 30 dias para a
deliberação sobre o mesmo,
Art. 20 - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente uma vez ao ano para
deliberar sobre o inciso lil do artigo 19, com parecer do Conselho Fiscal, e
a cada dois anos para as eleições de que tratam os incisos te Il do artigo
19, e extraordinariamente a qualquer tempo para tratar dos demais
assuntos de sua competência.
Art. 21 - A Assembléia Geral se reunirá mediante convocação do Presidente da ATI-
MG ou seu substituto legal, do Conselho Fiscal ou de um quinto dos
associados. a
CAPÍTULO V - DA DIRETORIA
Art. 22 - A Diretoria será composta de:
Presidente;
Vice Presidente;
Wl- Secretário;
IV- Tesoureiro;
V- Diretor Técnico.
Art. 23 - Compete à Diretoria, coletivamente:
|- Aprovar normas e regulamentos complementares a este estatuto;
H- Aprovar o calendário das atividades a serem desenvolvidas pela ATI-MG;
Hi- | Elaborar o orçamento anual da ATI-MG;
IV- Deliberar sobre a admissão e demissão de sócios e de vinculados a ATI-MG;
V- | Tomar conhecimento regular e deliberar sobre as atividades dos membros da
Diretoria no desempenho de suas funções;
VI- —Deliberar sobre convênios, acordos e outras parcerias a serem estabelecidas pela
ATI-MG;
VIl- Deliberar sobre contratos a serem estabelecidos pela ATI-MG;
Vil - Deliberar sobre outras matérias que não sejam de competência expressa da
Assembléia Geral ou do Conselho Fiscal;
IX-— Instaurar processo administrativo contra sócio da ATI-MG pelo descumprimento
deste estatuto ou da legislação vigente que cause, ou venha a causar, prejuízo
material ou moral a ATI-MG;
X- Deliberar sobre penalidades a serem impostas a associados ou vinculados;
XI- Aprovar a contratação de funcionários para a ATI-MG;
XI - Instituir Comissões;
XHI- Fixar anualmente a contribuição mensal a ser feita pelos sócios da ATI-MG;
XIV - Deliberar sobre o estabelecimento de atividades ou programas que visem melhor
atingir as finalidades da ATI-MG;
XV - Elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas pela ATI-MG submetendo à
apreciação do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral;
LS
XVI - Dar publicidade ampla das suas decisões e das atividades desenvolvidas pela
ATI-MG;
XVII - Deliberar sobre aluguel, empréstimo ou cessão a qualquer título de imóveis ou
g1º
g2º-
83º
sobre a alienação de bens móveis.
A Diretoria será convocada pelo Presidente ou pela maioria absoluta de seus
membros.
A Diretoria se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente a
qualquer tempo.
- As reuniões serão instaladas com a presença da maioria dos membros e as
deliberações serão tomadas pelo voto concorde da maioria absoluta dos
presentes.
8 4º - As reuniões da Diretoria serão abertas a todos os associados, podendo qualquer
um deles fazer uso da palavra mediante prévia anuência do Presidente, ou seu
substituto legal.
Art. 24 - Compete ao Presidente:
Representar legalmente a ATI-MG perante a sociedade em geral, ativa ou
passivamente, judicial ou extra-judicialmente;
Firmar convênios, acordos, contratos e demais documentos que representem
obrigações de qualquer natureza da ATI-MG;
Movimentar contas bancárias em nome da ATI-MG;
V- Supervisionar as atividades administrativas da ATI-MG;
V- Tomar decisões “ad-referendum” da Diretoria, em situações graves ou urgentes;
VI- —Nomear auxiliares para funções específicas ou membros de Comissões instituídas
pela Diretoria;
Vil- Apresentar as contas da ATI-MG elaboradas sob a supervisão do Tesoureiro
anualmente à Assembléia Geral, com o parecer do Conselho Fiscal.
Vili- Convocar a Assembléia Geral e o Conselho Fiscal.
Art. 25 - Compete ao Vice Presidente:
I- Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
Il--— Superintender as atividades de relações públicas da ATI-MG com a comunidade;
Hl- Exercer outras atividades designadas pelo Presidente.
Art. 26 - Compete ao Secretário:
|-
Elaborar as atas das reuniões da Diretoria;
H-
HI -
Superintender as atividades de secretaria da ATI-MG;
Substituir o Vice Presidente em suas faltas e impedimentos.
Art. 27 - Compete ao Tesoureiro:
H-
HI -
Superintender as atividades da tesouraria da ATI-MG;
Superintender os serviços de contabilidade da ATI-MG;
Elaborar a proposta de orçamento anual da ATI-MG e submetê-la à apreciação da
Diretoria;
IV- Substituir o Secretário, em suas faltas ou impedimentos.
Art. 28 - Compete ao Diretor Técnico:
I- Supervisionar as atividades de triathlon, natação, ciclismo e atletismo realizadas
pela ATI-MG;
Hl- Elaborar a proposta de calendário e dos regulamentos técnicos e submete-las à
apreciação da Diretoria;
Hl- Substituir o Tesoureiro, em suas faltas ou impedimentos.
Art. 29 - O mandato da Diretoria será de dois anos, sendo permitida apenas uma
reeleição consecutiva no mesmo cargo.
CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL
Art 30 - O Conselho Fiscal é constituído de três membros e dois suplentes, eleitos
juntamente com a Diretoria, com mandato de dois anos.
Art. 31 - Compete ao Conselho Fiscal:
I- Dar parecer nas contas da ATI-MG apresentadas pelo Presidente;
Hl- Assumir a direção da ATI-MG em caso de renúncia coletiva da Diretoria por um
prazo de até trinta dias, período este que deverá convocar Assembléia Geral
Extraordinária para eleição da nova Diretoria;
Hll- | Conhecer e dar parecer sobre o relatório anual da ATI-MG elaborado pela
Diretoria;
IV- Dar parecer sobre questões encaminhadas pela Diretoria ou pela Assembleia
Geral.
Ar 32 - As eleições ordinárias da Diretoria e do Conselho Fiscal realizar-se-ão a
cada dois anos, no mês de término do mandato dos atuais ocupantes
desses cargos.
Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral para realização das Eleições
será feita na forma prevista neste estatuto.
An 33 - A inscrição para participar das eleições far-se-á na forma de chapa
completa para a Diretoria e Conselho Fiscal, podendo a mesma ser
registrada até o início da Assembléia Geral eletiva.
Parágrafo Único - O associado que concorrer a cargo eletivo só poderá participar de
uma chapa e para um único cargo, com pelo menos um ano de
registro como associado.
Art 34 - A forma de votação será a direta e secreta, sendo o voto dado a toda
Chapa, vencendo a que tiver maior número de votos.
Parágrafo Único - Em caso de chapa única, a votação poderá ser feita por aclamação
por decisão da Assembléia Geral.
Art. 35 - Nas eleições, o sócio não poderá se fazer representar por procuração
para votar.
CAPÍTULO VIII - DAS FONTES DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO, DA
DESPESA E DO PATRIMÔNIO
Art. 36 - Os recursos para a manutenção das atividades da ATI-MG serão
provenientes de:
I- Contribuições mensais dos sócios e dos vinculados;
H- Doações de pessoas físicas e jurídicas;
Hl- Patrocínios recebidos para a realização de eventos e programas relacionados
com seus fins;
Iv - Aplicações financeiras de recursos existentes;
V- rendimentos de ações e demais papeis ou direitos que possuir;
VI- Aluguéis de bens móveis e imóveis que possuir;
Vil- Subvenções, auxílios ou transferências a qualquer título de pessoas jurídicas de
direito público para a realização de atividades relacionadas com os seus fins;
VIll- Convênios, acordos ou contratos com pessoas físicas ou jurídicas decorrentes da
realização de atividades relacionadas com os seus fins;
IX- Eventos esportivos e sociais promovidos
X- Outras fontes eventuais.
Parágrafo Único - Os valores em dinheiro poderão ser empregados em títulos da divida
Ar. 37 -
Art. 38 -
Art 39 -
Art. 40 -
Art. 41 -
pública, aplicações financeiras, caderneta de poupança, ações e
demais papeis até a destinação definitiva dentro dos objetivos da
ATI-MG.
A despesa será composta de todos os itens necessários para que a ATI-
MG, direta ou indiretamente, atinja as suas finalidades.
O superávit apurado em cada exercício será destinado à consecução das
finalidades da ATI-MG, não havendo distribuição de lucros ou dividendos a
qualquer titulo para os associados.
Dissolvido a ATI-MG, o remanescente do seu patrimônio líquido, será
destinado pela Assembléia Geral à instituição municipal, estadual ou
federal, de fins idênticos ou semelhantes.
CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos serão decididos pela Assembléia Geral a quem cabe
interpretar em última instância este estatuto;
O presente estatuto foi aprovado em Assembléia Geral realizada no dia 16
de novembro de 2020.
ITABIRITO, 16 de novembro de 2020.
Paulo Henrique Pereira de Oliveira — Vice Presidente
DÊ <
Robert Eduardo Braga — Secretário
EA
Clouer Marinho Silva — Vice Secretário
Raffaelly Silva”Rodrigues — Tesoureira
“AT “Santana — Vice Tesoureira
db
há go Uuiz Fagundes Pires
4
[Ouro
dvogado - OAB
Erick Antônio Silva de Assis
havogado - OABIMG 139.574
e CDE To usem
ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA
DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE TRIATHLON DE ITABIRITO
Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às vinte horas, na
cidade de Ttabirito, na rua Maestro João Rosa, 397, Vila Gonçalo, reuniram-se em
assembléia geral, os cidadãos descritos e assinados abaixo, com a finalidade de fundar
uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, sem cunho
político ou partidário, que se denominará ASSOCIAÇÃO DE TRIATHLON DE
ITABIRITO. Para presidir os trabalhos foi indicado por aclamação o Sr. Jean Pierre
Sacramento da Silva, que escolheu a mim Robert Eduardo Braga, para secretariá-lo,
Com a palavra, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do
projeto do estatuto, artigo por artigo. Concluída a leitura, foi o mesmo submetido à
discussão e posterior votação. Ouvidos os presentes, o estatuto foi, então, aprovado por
unanimidade. Dando-se prosseguimento aos trabalhos, e após sugestão de nomes para
comporem os órgãos diretivos, procedeu-se à eleição e posse da Diretoria, que terá
mandato de DOIS anos, com inicio em quatorze de novembro de dois mil e quatorze e
duração até quatorze de novembro de dois mil e dezesseis e que ficou assim
constituídos:
Presidente - Jean Pierre Sacramento da Silva, brasileiro, estado civil: solteiro,
profissão: Administrador de Empresas, residente na rua coelho neto, 29, bairro:
Capanema, Itabirito, Minas Gerais, CEP: 35450.000, Identidade: MG 10964220, CPF:
049.150.166-84.
Vice — Presidente - Paulo Henrique Pereira de Oliveira, brasileiro, estado civil: solteiro,
profissão: Engenheiro Civil, residente na rua Marechal Deodoro, 145, bairro: Santa
Efigênia, Itabirito, Minas Gerais, CEP: 35450.000, Identidade: MG 15015376, CPF:
089.305.296-58.
Secretário — Robert Eduardo Braga, brasileiro, estado civil: solteiro, profissão: Operador
de equipamentos de instalação, residente na ma: Maestro João Rosa, 397, bairro Vila
Gonçalo, Itabirito, Minas Gerais, CEP; 35450.000, Identidade: MG 154538893, CPF:
086.356,726-66.
Vice Secretário — Claudio Daiwison Pereira de Souza » brasileiro, estado civil: casado,
profissão: motorista, residente na rua José Gonçalves de Oliveira, 53, bairro Santo .
Antonio, Itabirito, Minas Gerais, CEP: 35450.000, Identidade: MG 10784017, CPE;
056.745.506-89. pá
Tesoureiro - Raffaelly Silva Rodrigues, brasileira, estado civil: solteira, profissão:
bancaria, residente na avenida queiroz Junior, 110, centro, Itabirito, Minas Gerais, CEP:
35450.000, identidade: MG 14204651, CPF: 015.645.516-10,
Vice Tesoureiro — Bárbara Cristina de Carvalho Mello, brasileira, solteira , servidor
publico, rua Getulio Vargas, 322, apartamento 201, centro, Kabirito, Minas Gerais,
CEP: 35450,000, Identidade: MG 14389309, CPF: 012.806.326-23,
Diretor de Esportes - Marcelo Gomes de Santana, brasileiro, estado civil: solteiro,
profissão: Tecnólogo Banco de dados, residente na rua Marechal Deodoro, 104,
apartamento 302, bairro Santa Efigênia, Itabirito, Minas Gerais, CEP: 35450.000,
identidade: MG 4838226, CPF: 729.352.606-78.
Após uma salva de palmas 0 Sr. Presidente empossou diretoria eleita, pata o período de
quatorze de novembro de dois mil e quatorze e duração até quatorze de novembro de
dois mil e dezesseis, os quais ao tomarem posse, prometeram solenemente tudo fazer
cd
para conseguir levar avante as finalidades sociais e trabalharem juntos para que a
entidade atinja seus objetivos no mais curto prazo possível. Finalmente o Sr.
Presidente passou a palavra para quem quisesse se manifestar e na ausência de
manifesto e nada mais tendo a tratar, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada
a Assembléia Geral Extraordinária e determinou a mim: Robert Eduardo Braga que
servi como secretario que lavrasse a presente ata, assinada por todos os presentes como
sinal de sua aprovação.
Kabirito/MG, 14 de Novembro de 2014,
Jean Pierre Sacramento Silva —
Paulo Henrique Pereira de Oliveira
natura
/ Ass
Robert Eduardo Braga É ECE—
Assinatura
Claudio Daiwison Pereira de Souza F ;
Assjâatura
Raffaelly Silva Rodrigues
Ássinatura
Bárbara Cristina de Carvalho Mello Eoutoxos Litro O Cima Melo
Assinatura
CARTORIO DE sons JUgesio Gomes de Santana
|
| DOCUMENTOS E PESSOAS J
| DE ITABIRITO - MG
REGISTRO DE TITULOS E DO:
CIVIL DAS PES
ES S MAGALHÃES - Ofcial
TOCOLO Nº 2565
-LIVA-15- PÃG fes AVN
Assinatura
As
REFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
1128019400 - TAXA DE Lic ENC ELOCALIZACAO: 2020/01
ompiemento
CIAGOES E CONGENERES
ever megreneseernrereso é ums desnênead emma
O PRESENTE DOCUMENTO DEVERÁ SER AFIXADO EM LUGAR VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE —
** VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO BANCÁRIO ***
Ed
a Municipal de
ItabiritolmG
ISS - 20
il
21/05/2021
- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ,
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO CE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 950 SEADE TUA
aondas sono 36 CADASTRAL /02/2015
NOME EMPRESAPIAL
ASSOCIACAO DE TRIATHLON DE ITABIRITO
PORTE
DEMAIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ATI-MG
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-89 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (Dispensada *)
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
D ÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associação Privada
LOG
GRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R MAESTRO JOAO ROSA [3% iii
Lo
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO
35.452-224 VILA GONCALO ITABIRITO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTATOGDCONTABILIDADEDENIRK.COM.BR (31) 3561-3115) (31) 3561-1730
UF
MG
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
| | ATIVA 05/02/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
ÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
enemies rmmeras
(4 dis, a de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 57, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 21/05/2021 às 08:49:02 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Tal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Atestado
Atesto, para os devidos fins, que a Associação de Triathilon de
Itabirito, situado na Rua Maestro João Rosa 397, Bairro Vila Gonçalo,
CNPJ 22.043.950/0001-36, funciona há mais de 1 (um) ano, e os
membros da Mesa Diretora, Senhores: Júlia Maria Gurgel Tiradentes -
Presidente, Jean Pierre Sacramento da Silva -Vice-Presidente, Fábio
Gomes da Silveira -1º Secretário, Clouer Marinho Silva - 2º Secretário,
Raffaelly Silva Rodrigues - 1º Tesoureiro e Paulo Henrique Pereira de
Oliveira -2º Tesoureiro, Thiago Luiz Fagundes Pires — Diretor de
Esporte, Marcelo Gomes de Santana — Conselheiro Fiscal Efetivo,
Robert Eduardo Braga — Conselheiro Fiscal Efetivo, Erick Antônio Silva
de Assis — Conselheiro Fiscal Efetivo, Vanessa Cristina Braga —
Conselheira Fiscal Suplente e Camila Pereira de Oliveira “Conselheira
Fiscal Suplente, são pessoas idôneas e não são remunerados.
Itabirito em 24 de Maio
LEANDRO SILVA MARQUES
PRESIDENTE/DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 2021