materia nº 83/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 83/2024
Institui a Semana Municipal de Valorização da
Vida, Prevenção, Conscientização e Combate
à Automutilação e ao Suicídio.
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do município de Itabirito a semana
municipal de valorização da vida, prevenção, conscientização e combate à
automutilação e ao suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que
compreende o dia 10 de setembro, dia mundial de prevenção ao suicídio.
Art. 2º A semana municipal devalorização da vida, prevenção,
conscientização e combate à automutilação e ao suicídio têm por finalidade a
reflexão sobre essa temática, objetivando dignificar a vida no planeta em
relação ao aumento do índice de suicídios.
Parágrafo único A semana municipal de valorização da vida,
prevenção, conscientização e combate à automutilação e ao
suicídio têm como diretrizes:
| — alertar a população sobre como diagnosticar possíveis
suicidas;
PROTOCOLO
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Il — promover o encontro com especialistas na área para debater
o assunto;
Wt — elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos
públicos, capacitando servidores públicos para lidar com pessoas
que tenham pensamentos suicidas.
Art. 3º Na semana municipal devalorização da vida, prevenção,
conscientização e combate à automutilação e ao suicídio poderão ser
realizados debates, palestras, seminários, audiências públicas,
esclarecimentos, propagandas publicitárias e elaboração de cartilhas
informativas e explicativas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões em 31 de Maio de 2021.
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Vereador Vereador
Dr. Edson Igor Júnior
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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JUSTIFICATIVA
Os Vereadores proponentes encaminham este Projeto de Lei, que visa instituir
Semana Municipal de Valorização da Vida, Prevenção, Conscientização e
Combate à Automutilação e ao Suicídio. Apesar de pouco se falar a respeito,
o suicídio é mais comum do que se imagina em todo o planeta. Esse assunto já
vem sendo muito abordado em vários países tanto que é instituído pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) o dia 10 de setembro como o dia de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, com campanhas instituídas
mundialmente como “Setembro Amarelo”.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de
aproximadamente oitocentos mil pessoas se suicidam por ano em todo o
mundo. No Brasil são quase 12 mil casos por ano.
As taxas de auto-extermínio entre adolescentes e idosos são as que mais
tendem a aumentar. Entre os jovens, o suicídio constitui a segunda ou terceira
causa de morte em muitos países. Mas os índices de suicídio consumados
estão distribuídos desigualmente na população mundial e dentro dos países.
Reduzir o suicídio é um desafio coletivo que precisa ser colocado em debate.
Esperamos que este Projeto de Lei ofereça uma resposta que não pode ser o
silêncio.
Diante do exposto, contamos com a colaboração dos demais pares para a
aprovação deste Projeto de Lei. Considerando que o Projeto pretende que
nesta semana do mês de setembro, com o apoio do poder público, através de
seus conselhos, secretarias, escolas e outras entidades, organizem encontros
para debater estas medidas preventivas e de conscientização da população.
Sala de Reuniões em 31 de Maio de 2021.
Vereador Vereador
Dr. Edson igor Júnior