materia nº 86/2021

À PREFEITURA DE
ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº&6, de 01 de Junho de 2021.
Altera o Plano Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável - PMDRS, modificando o Anexo
Único da Lei Municipal nº 3313, de 31 de maio de
2019.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 3313, de 31 de maio de
2019, que traz o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-PMDRS, o qual
passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 01 de Junho de 2021.
udo.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júmor, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Ger:
E AML ITABIRITO
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Dirijo-me a Vossa Excelência e aos Excelentíssimos Edis dessa Casa, para
encaminhar o Projeto de Lei que “altera o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável-PMDRS, modificando o Anexo Unico da Lei Municipal nº 3313, de 31 de maio
de 2019”.
Com efeito, o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDR) é um
ado; documento que tem por objetivo diagnosticar as atividades rurais do município de Itabirito
e delinear diretrizes de trabalho com base na Conferência Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável, em conjunto com outras iniciativas implantadas pelo Poder Público
Municipal e por instituições e organizações parceiras (associações comunitárias rurais,
associações de produtores rurais e Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito) no
sentido de orientar e promover o desenvolvimento rural sustentável no Município.
Atendendo, portanto, a um imperativo de que o PMDRS deve ser revisto
periodicamente, a partir de um monitoramento constante, propõe-se a presente alteração
do Plano, conforme o Anexo Único do Projeto de Lei que ora se encaminha. Além do
mais, deve frisar-se que a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-
SEMAPA foi o órgão responsável pela condução das alterações do PMDRS.
Com tais considerações, Senhor Presidente, sobretudo em face da relevância da
matéria tratada nesta proposição, espero que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio
ao presente projeto de lei, apreciando-o em regime de urgência e aprovando-o com a
- maior brevidade possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus
ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 01 de Junho de 2021.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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ú Ae ITABIRITO Av. Queiroz Júmior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
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PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL DE ITABIRITO-PMDRS.
ITABIRITO MG
2021
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-SEMAPA.
TEL (31)3561-4114
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAPA) — Itabirito / MG
(31) 3561-4114
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Rainer Tawyr Lima Cardoso
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
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VI PREFEITO
Orland Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
(GESTÃO 2021-2024)
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAPA) - Itabirito / MG
(31) 3561-4114
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SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-SEMAPA.
TEL (31)35614114
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(31) 3561-4114
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FICHA TÉCNICA
Elaboração e Redação Final.
Rainer Tawyr Lima Cardoso (coordenador) Secretário Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento da SEMAPA, Biólogo, pós graduado em Gestão
Ambiental e em Gestão Pública.
Adriene Cássia Mota Brito (diretora) da Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Participação.
CMDRS — Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
APAFI — Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabirito.
IMA Instituto Mineiro de Agropecuária.
622 SUBSEÇÃO DA OAB-MG- Comissão OAB para o Agronegócio
EMATER- Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural
Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito e Ouro Preto
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SIGLAS.
SEMAPA — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
EMATER — EMPRESA MINEIRA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
APAFI — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITABIRITO.
CMDRS — CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.
IMA — INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA.
SEMAM — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SEMURB — SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
SEMCULT — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
SENAR — SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL.
SIM — SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.
ASSITUR — ASSOCIAÇÃO ITABIRITENSE DE TURISMO RURAL.
SEMOS — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PANC'S- PLANTAS ALIMENTARES NÃO CONVENCIONAIS
INCRA- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
ILPF- INTEGRAÇÃO, LAVOURA, PECUÁRIA E FLORESTA
SENAR- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL
SEBRAE- SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
EMBRAPA- EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA P
FAEMG- FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EPAMIG- EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 1,
CODAP- CONSÓRCIO PÚBLICO ALTO PARAOPEBA
ADESIAP- AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS
INCONFIDENTES E ALTO PARAOPEBA- MG
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LI PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
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Sumário
1-APRESERNLaÇÃO ssmsisearastsaarima catarata NeisagNil Ness elenco mem enre erre eras oo re nes UrA SAE ERA dONO ARA O copa es IO rear nO User de seres 6
2- Justificativa e Fundamentação Legal... ieeerererereererererereererereererererererererereacerererereatos 7
3. Caracterização Geral....
BA HISLÓNIA. sassssusassisenasassoasnscoseorusercas conse sersarcero ENEREU TETEEN EDER 8
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4-Caracterização da zona rural... eriterererereeererererererarereraearaearaereeseae rama enrararaaaraereranes 14
5- Vegetação
6» Atividade Ramal ..osseasosascssisasostiis rosie era 18
7- Programas e Ações de Fomento ao Desenvolvimento Rural Mantidos pela Prefeitura de Itabirito.20
8- Índice de Desenvolvimento Humano ...............ermeeereeereeeeerieeeeree semear meets 21
9- Objetivo Geral..........ssscssierermrererrencencerererereneasererenserenearacarerenraseses tata sases esco casaaesear sensei seneestscresenentes 22
10- Objetivos Específicos
11- Metodologia
12- Gestão eAcompanhamento:do Plano...sasesesersuceresroconintansaneTeraEESS Rea SERICUESNIASD ISIS oequeverens 24
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LAS PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Rios
1-Apresentação
O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDR) é um documento
que tem por objetivo diagnosticar as atividades rurais do município de Itabirito e delinear
diretrizes de trabalho com base na Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável em conjunto com outras iniciativas implantadas pelo poder público municipal e
por instituições e organizações parceiras (Associações comunitárias rurais, associações de
produtores rurais e Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito) no sentido de orientar e
promover o desenvolvimento rural sustentável no município.
Destacamos que por estarmos em pleno período de pandemia do COVIDI9, mais
precisamente no mês de construção do plano na onda roxa, impossibilitou e inviabilizou a
realização da conferência Municipal de Desenvolvimento Rural.
A comunicação com os membros e entidades que atuaram na construção deste
documento foi realizada de forma presencial e individual e ou através de videoconferência,
possibilitando a participação de todos os envolvidos e os cuidados e respeito as normas de
saúde pública e do programa Minas Consciente.
O PMDRS é um documento de utilidade pública que deve subsidiar e direcionar todas
as políticas públicas e programas de âmbito rural fomentadas pela Prefeitura e demais órgãos
governamentais, visando garantir aspectos sociais, ambientais, econômicos e culturais. Nesse
plano propomos que o desenvolvimento seja entendido como a melhoria da qualidade de vida
da população rural.
A implantação está estruturada nas ações já desempenhadas pelo poder público e
outras que serão desenvolvidas a partir de demandas observadas no meio rural. Foram
relacionadas ações ligadas a infraestrutura rural, ao mercado de produtos agropecuários, a
agricultura familiar, a educação, saúde, segurança, entre outras. O plano se consolida como
um esforço conjunto para melhoria da qualidade de vida da população rural, por meio de uma
gestão pública eficiente, que otimize a utilização dos recursos
Para o desenvolvimento do PMDRS se faz necessário a intersetoralidade, pois ações
aplicadas por Secretarias parceiras aprimoram o plano no sentido de dar todas as condições
necessárias para uma vida digna no meio rural, como serviços públicos de saúde, educação,
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Lil PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Refis
assistência social, segurança pública, esporte e cultura.
Para a elaboração deste plano foram realizadas pesquisas bibliográficas, pesquisa de
campo e levantamento de dados. Além disso, foram realizadas reuniões de trabalho com as
Secretarias Municipais e órgãos públicos que atuam para o desenvolvimento rural. Por fim, o
plano foi apresentado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), aos
vereadores municipais, às Comunidades Rurais Organizadas.
O Plano aqui apresentado representa uma intenção da sociedade de Itabirito de
promover o desenvolvimento rural, no entanto, é necessário o envolvimento de todos para que
essa intenção possa se transformar em realização.
2- Justificativa e Fundamentação Legal
Os Planos Municipais de Desenvolvimento Rural (PMDRS) constituem instrumentos
fundamentais, utilizados pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRS) e
pela sociedade de maneira geral, onde são integradas ações de assistência técnica, pesquisa,
treinamento e infraestrutura, de forma descentralizada. Dada a respectiva importância para o
setor rural, demonstrada ao longo dos anos, os planos passaram a ser obrigatórios a partir da
promulgação da Constituição Federal (BRASIL, 1988)1.
A partir do ano de 2001, com a nova Lei autodenominada Estatuto da Cidade (lei n.
10.257, de 10 de julho de 2001, em seu artigo 41, inciso 1), há exigência de que todos os
municípios com mais de 20 mil habitantes consolidem o plano diretor de desenvolvimento,
para terem acesso a programas públicos de desenvolvimento e de transferências de recursos
federais (BRASIL, 2001)2. Essa prática reforça o estímulo à elaboração de planos diretores
agrícolas municipais, direcionando as políticas públicas para o espaço rural. A Prefeitura de
Itabirito visa utilizar o PMDR como um dos principais instrumentos para estimular a
articulação e a participação das forças locais ligadas ao meio rural, com a finalidade de
promover o desenvolvimento local de maneira sustentável.
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3. Caracterização Geral
3.1 História
Itabirito elevou-se à condição de cidade em 7 de setembro de 1923, deixando de fazer
parte dos distritos da cidade de Ouro Preto.
Foi no século XVIII, entre 1706 e 1709, que o Capitão-Mor Francisco Homem Del
Rey e o piloto da Nau Nossa Senhora da Boa Viagem, Luiz de Figueiredo Monterroyo,
chegaram à região em busca de ouro. A partir de 1752, já na condição de Distrito Colonial de
Vila Rica, recebeu o nome de Itabira do Campo, que o identificou até o ano de 1923, quando
se emancipou politicamente em 7 de setembro, com o nome de Itabirito, originário do tupi,
que significa “pedra que risca vermelho”, nome este que denomina um minério de ferro
abundante na região.
Durante o século XIX, houve um alto fluxo de migração para Itabirito, motivado pela
exploração aurífera e pela construção da estrada de ferro, que provocaram grande
deslocamento de pessoas para a região central de Minas Gerais. Colonos é migrantes de vários
lugares começaram a povoar as terras que, em pouco tempo, transformaram-se em arraiais,
freguesias e vilas.
O município de Itabirito, microrregião de Ouro Preto, localiza-se na porção Sudoeste
do Estado de Minas Gerais, na região do Quadrilátero Ferrífero. A rica diversidade de
recursos minerais atraiu a atenção de extrativistas desde a época colonial.
Portanto, a história do município é marcada pela exploração mineral, que tornou
possível a emancipação municipal, a geração de capital, o desenvolvimento dos setores
industriais e de serviços e o processo de urbanização.
3.2 Localização
O município de Itabirito está localizado no Centro-Oeste do Estado de Minas Gerais,
ou a chamada mesorregião metropolitana de Belo Horizonte (Figura 2) nas coordenadas, de
latitude 20º 15” 12” Sul e longitude 43º 48º 05” Oeste. O município dista 55 km da capital
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Belo Horizonte e possui uma área equivalente a 544,027 km2, segundo o IBGE - 2019.
O município de Itabirito está inserido na bacia hidrográfica do Rio São Francisco,
conforme, e tem como municípios limítrofes Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Moeda,
Ouro Preto e Santa Bárbara (figural).
Figura 1: Municípios limítrofes com Itabirito
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Municipios Limitrotes
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|] | PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Renfizoantes
Figura 2: Mapa das mesorregiões de Minas Gerais
Figura 3: Bacias hidrográficas do entorno do município de Itabirito
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BACIAS HIDROGRÁFICAS
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Mesorregiões
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Os municípios da microrregião, principalmente Ouro Preto, Mariana e Itabirito,
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] PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
ex
possuem uma economia de forte crescimento, sendo muito importantes para todo o Estado.
Sua economia é movida principalmente pela extração de minério de ferro e o turismo
considerado também uma importante fonte de renda.
A população de toda a microrregião foi estimada em 2010, pelo IBGE, em 192.082
habitantes, distribuídos em uma área total de 3.149,19 km?2. O Produto Interno Bruto (per
capita) é de R$ 244.151,36.
Tabela 1: Principais Informações GeopolíticasFonte: IBGE (2010)
Item [ Especificações
Localização Regional Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte
Coordenadas Município Latitude: 20º 14º 10” S
| Longitude: 43º 48º 03” W
Limites Moeda, Brumadinho, Rio Acima, Nova Lima,
Santa Bárbara, Ouro Preto
Área do Município 544,027 km?
População (Censo Demográfico Urbana: 50.446 habitantes
IBGE 2010) Rural: 2.000 habitantes
L Total: 52.446 habitantes
Densidade Demográfica (IBGE 83,76 hab/km?
2010)
Altitude da Sede 823m
Distância da Capital 55 km
Distância do Aeroporto mais 55 km - Belo Horizonte (Pampulha)
Próximo
3.3-Clima
Em Itabirito predomina o clima tropical de altitude, de tipo Cwb na classificação
climática de Kóppen, com verões temperados e úmidos e invernos secos, e são registradas
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Je
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PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
geadas ocasionais no município. De acordo com o Canal do Tempo a temperatura média anual
é de 26,25ºC, com máxima de 28ºC e mínima de 12ºC. A Tabela 2 apresenta os registros
mensais de temperatura e precipitação em Itabirito em 2020.
Tabela 2:
[Jan| Fev Mar[Abr [Mai] Jun | Jul
[19 [19 [is fio[ia[ 12] 18
22
mrecipitação (mm) [269175 [i40[81[25[ 17] 5 [7 [oi [155/22 |
Tabela 2. Média e Registros Mensais de Temperatura e Precipitação em Itabirito
p72
Fonte: Canal do tempo (2020)
A pluviosidade média é de 1.415 mm/ano, com distribuição irregular, já que as chuvas
são concentradas no verão. As chuvas são predominantemente orográficas e se caracterizam
por serem intermitentes e finas (BRAGA, 2007). A tabela 2 apresenta o registro das médias
das temperaturas (máxima e mínima) e da precipitação (em milímetros) em Itabirito, no
período entre janeiro e dezembro de 2020 (CANAL DO TEMPO, 2020).
O volume de chuvas durante o verão, aliado à geografia e à geomorfologia do terreno
da sede e da área rural de Itabirito, são agentes que propiciam diversos problemas na área
urbana, como deslizamentos, enxurradas e alagamentos. No meio rural, essas condições
contribuem para o aparecimento das grandes erosões e voçorocas, problemas agravados com a
ação antrópica.
3.4- População
De acordo com os Censos (IBGE), realizado nos anos de 1991, 2000 e 2010, observa-
se a tendência de um crescimento acelerado da população urbana em contraste com o declínio
da população rural. Em 2010, indicou uma população residente, em Itabirito, de 48.614
habitantes, uma taxa de crescimento populacional de 1,83% na última década e densidade
demográfica de 83,76 hab/km?. A Tabela IE apresenta o crescimento da população de acordo
com os três últimos censos realizados.
Tabela 3:
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| PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
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População total (hab) 32.091 37.901 45.449
Urbana 28.678 35.245 43.566
Rural 3.413 2.656 1.883
Taxa de urbanização (%) 89,36 92,99 95,86
Densidade demográfica (hab/km?) 59,14 68,90 83,76
Fonte: Fundação João Pinheiro (2003) e dados projetados de acordo com IBGE (2010)
A densidade demográfica por área no município é demonstrada na Tabela acima.
Itabirito possui uma população estimada em 45.449 habitantes, sendo 43.566 habitantes em
área urbana, e 1.883 habitantes em área rural.
Urbana | 43.566 95,86
Rural | 1.883 4,14 220,860 3,47
Total | 45.449 100 542,609 83,76
Fonte: IBGE — Censo Demográfico (2010)
A característica urbana de sua população que vem sendo ratificada, nas últimas
décadas, pelo crescimento contínuo da população urbana e pela redução crescente da
população rural, gerando um aumento gradativo do grau de urbanização, que em 1991
correspondia a 89,36%, em 2000 a 92,99% e em 2010 a 95,86%. De acordo com os censos
(IBGE) realizados de 1970 a 2017, observou-se na Tabela 1G o crescimento da população do
município.
1960 17.297 E
1970 22.470 20,02 49.70
1980 26.970 18,99 59,14
1991 32.091 11,87 66,16
1996 [— 35.901 18,10 69,85
2000 37.901 9,55 76,52
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PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
r 2007 41.522 5,56 | 80,78
2009 43.832 3,68 83,76
2010 45.449 7,02 [ 89,64
2013 48.614 2,37 91,71
2015 49.768 1,07 92,71
2016 50.305 1,08 92,70
2017 50.816 1,02 93,65
2Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e
Indicadores Sociais. NOTA 1: Estimativas da população residente
com data de referência lo de julho de 2013.
Fonte: IBGE — Censos Demográficos e Estimativas (1970 — 2017)
Fonte: IBGE Censo Demográfico (2010)
45449 + NE 116
19.595.309 33,41
[| 38 | 7%4 | 9450 |
83
A população total em 1970 era de 22.470 habitantes e passou a 50.816 habitantes em
2017 (segundo a estimativa publicada IBGE) o que representa um crescimento de 55,78% da
população e a densidade demográfica pulou de 49,70% de 93,65 hab/km?. A Tabela IH
representa os indicadores demográficos em diferentes escalas populacionais do Brasil.
Em relação ao número de moradias na zona urbana corresponde a 15.005 residências
com população estimada de 43.566 habitantes, equivalente a 95,86% da população municipal,
o que indica a ocorrência de uma forte concentração demográfica em zona urbana.
4-Caracterização da zona rural.
O município de Itabirito apresenta de acordo com o plano diretor, dois distritos, o de
São Gonçalo do Bação e o de Acuruí. Associados aos distritos temos as comunidades de São
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Bisa” Damas “sd
Gonçalo do monte, Côrrego do Bação, Saboeiro, Cabral, Macedo, Mata, Cardoso, Portões,
Calado, Bonsucesso, Serra da Jaguara Teixeiras, e Ribeirão do Eixo. Sendo que cada distrito
ou comunidade rural apresenta uma associação comunitária.
A diversidade de ecossistemas inseridos no município e especificamente na zona rural
leva a possibilidades e alternativas econômicas diversificadas. Esta heterogeneidade,
notoriamente positiva, caracteriza o espaço rural municipal de Itabirito onde foram
identificadas 10 unidades ambientais (ecossistemas) com possibilidades múltiplas para uso e
ocupação;
A eco diversidade do município constitui uma vantagem pela diversidade de
alternativas para geração de emprego e rendas no espaço rural, dentro dos preceitos da
sustentabilidade.
A variação de altitude, propiciado pelo relevo do Município, implica na existência de
diversos microclimas que permitem a instalação de diversas atividades agrosilvopastoris.
E considerável e notória a riqueza em mananciais hídricos existentes na zona rural de
Itabirito, que permite o desenvolvimento de diversas atividades relacionadas a esse potencial,
bem como o abastecimento da população urbana com um manancial de excelente qualidade.
Na zona rural destacam-se muitas cachoeiras que compõe esse cenário de diversidade
dos recursos hídricos e que potencializa o turismo rural e o ecoturismo.
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AL PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Às estradas rurais perfazem um total de 480 km de estrada de chão e 60 km de estradas
asfaltada.
Os distritos e algumas comunidades rurais apresentam excelentes escolas com o
ensino fundamental 1.
A educação dos estudantes é viabilizada através destas escolas e através do transporte
escolar gratuito para a sede do município.
Conforme o Sistema Nacional de Cadastro Rural, hoje temos 1277 propriedades rurais
no município de Itabirito, sendo que em torno de 40% destas são utilizadas como forma de
lazer e não para exploração agrosilvopastoril.
5- Vegetação
O município de Itabirito está localizado no Bioma da Mata Atlântica. O bioma Mata
Atlântica e seus ecossistemas associados envolvem uma área de 1,1 milhão de km? (13% do
território brasileiro), que em virtude de séculos de destruição ambiental, sua área florestal foi
reduzida a apenas cerca de 300.000 km?, altamente fragmentados. Não obstante, a Mata
Atlântica ainda abriga parcela significativa da diversidade biológica do Brasil que é composto
por diversas formações florestais, como floresta ombrófila (densa, mista e aberta), floresta
estacional semidecidual e estacional decidual, manguezais, restingas e campos de altitude
associados e brejos interioranos no Nordeste.
— MataSecundária | — ——1,2860
L 23,70
Campo 218,91 40,34
Campo + Campo cerrado 39,09 7,20
Pasto 96,54 17,79
Pasto + Área cultivada 36,32 6,69
Reflorestamento** 4,77 0,86
Afloramento rochoso 4,22 0,77
Outros usos* 14,15 2,60
TOTAL 542,60 100
*Outros usos = rios, represas, ferrovias, rodovias, minerações, área urbana e/ou industrial
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**Reflorestamento = floresta plantada de eucalyptus spp.
Fonte: Informações Socioeconômicas do Município de Itabirito (2005)
A vegetação natural é representada pela Mata Secundária (remanescente da Floresta
Estacional Semidecidual), que se apresenta em estágio avançado de regeneração, pelo Campo
Cerrado (Savana Arborizada), com ocorrência reduzida e pelo Campo (Savana Gramíneo-
Lenhosa), classe que ocupa a maior área de acordo com a Tabela representada acima e no
Gráfico abaixo.
9
1% 1%
i E Mata Secundária
E Campo
= Campo + Campo cerrado
E Pasto
E Pasto + Área cultivada
= Reflorestamento**
Afloramento rochoso
» Outros usos*
*QOutros usos = rios, represas, ferrovias, rodovias, minerações, área urbana e/ou industrial*Reflorestamento
= floresta plantada de eucalyptus spp.
Fonte: Informações Socioeconômicas do Município de Itabirito (2005)
6- Atividade Rural
A atividade rural no Município de Itabirito é bastante diversificada. Entre as opções de
culturas, está o plantio de milho, feijão, cana, capim, hortaliças, mandioca, frutas e eucalipto.
A criação de gado se dá tanto para leite quanto para o corte. Algumas poucas propriedades
rurais desenvolvem a apicultura. A piscicultura.está presente em quase todas as propriedades
na forma de produção para consumo próprio. A criação de galinhas caipiras melhoradas
permite uma produção de consumo próprio e comercialização de ovos e carne.
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As atividades agroindustriais são focadas em produtos como pimentas, compostas,
queijos, quitandas, doces, temperos, cogumelos, pastel de angu, licores, ovos é geleias. A
prefeitura de Itabirito mantêm um convênio com Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural de Minas Gerais (Emater-MG), Com o IMA Instituto Mineiro de Agropecuária que nos
permite desenvolver, constantemente, trabalhos de valorização do produtor rural como o
Concurso de Produtividade de Milho do município, Concurso do Queijo Minas Artesanal de
Itabirito, compra conjunta de alevinos, compra conjunta de adubos, vacinação contra
brucelose, prestação de serviço com patrulha agrícola mecanizada, assistência técnica e
extensão rural, programa de análise de solos entre outros.
Outra parceria importante ocorre com o Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito e
o SENAR MG, que proporciona ao produtor rural, ao trabalhador rural, aos jovens e artesãos
do meio rural diversos cursos profissionalizantes realizados no decorrer do ano. Isto
possibilita uma evolução do potencial técnico que reflete no aumento da produtividade e
diversidade da produção agrícola.
A Secretaria de Agricultura tem como prioridade o apoio ao Agricultor familiar,
principalmente viabilizando a produção e comercialização de diversos produtos com a
alimentação escolar das escolas municipais e estaduais. Esta ação permite o aumento da renda
do agricultor familiar e o fornecimento de produtos saudáveis e nutritivos para a alimentação
escolar.
O Viveiro Municipal mantido pela prefeitura de Itabirito possibilita a produção de
diversas espécies de mudas nativas, exóticas, frutíferas e ornamentais que são ofertadas aos
munícipes para plantio em áreas degradadas, reflorestamentos energéticos, arborização
urbana, formação de pomares e etc.
Além do incentivo com a comercialização com a alimentação escolar, é ofertado ao
produtor a possibilidade de comercialização de seus produtos no mercado municipal.
A produção leiteira é direcionada a comercialização com um laticínio instalado no
município.
A produção de eucalipto atende a demanda da propriedade e ao comercio de carvão e
lenha para empresas do município.
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IN
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A produção de cana-de-açucar está direcionada a fabricação de cachaça e a
alimentação do rebanho bovino.
Outra alternativa de fonte de renda é O turismo rural, explorado em alguns
empreendimentos rurais e aproveitando-se das potencialidades naturais como por exemplo as
belíssimas cachoeiras existentes na zona rural do município.
7- Programas e Ações de Fomento ao Desenvolvimento Rural Mantidos
pela Prefeitura de Itabirito.
*Patrulha agrícola mecanizada;
*Subsídio de calcário agrícola;
*Vacinação contra brucelose;
* Análise de solos e interpretação do resultado da análise;
*Distribuição de mudas de hortaliças aos agricultores familiares que comercializam com o
PNAE.
*Distribuição de mudas de espécies nativas, exóticas, ornamentais e frutíferas.
*Compra conjunta de alevinos, aves e mudas frutíferas;
* Apoio as hortas comunitárias e escolares;
*Palestras sobre nutrição aos alunos das escolas:
*Apoio aos agricultores familiares com a produção, transporte e comercialização junto ao
PNAE;
* Assistência técnica aos produtores rurais;
*Conservação e manutenção de estradas rurais;
*Serviço de Inspeção Municipal;
*Apoio a comercialização através do mercado Municipal e feiras de desenvolvimento
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econômico;
*Apoio a APAFI- Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabirito;
*Convênio com EMATER- MG, IMA;
*Cadastro e atualização de cadastro do INCRA e emissão de ITR;
*Emissão de cartão de produtor;
*Cursos de capacitação em parceria com o SENAR;
*Em desenvolvimento e execução estão dois projetos elaborados pela Emater e fomentado
com recursos da justiça do trabalho/Ministério Público e Prefeitura de Itabirito.
Os projetos visam o apoio a retomada da economia provocada pelos impactos negativos do
período da pandemia e pós-pandemia, direcionado ao agricultor familiar, pequeno produtor e
artesãs.
Os projetos se intitulam “Mulheres artesãs: Solidariedade e desenvolvimento direcionado a
geração de renda para artesãs, Agricultura, Sociedade e Segurança Alimentar e Nutricional
direcionado ao agricultores familiares e pequenos produtores.
8- Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano — IDH é o índice utilizado para classificar o
grau de desenvolvimento de um país, estado, região ou cidade. É composto por três dimensões
básicas do desenvolvimento humano - vida longa e saudável, conhecimento e padrão de vida
seguro. O valor médio das metas destas dimensões é colocado numa escala de O a 1, sendo
que o maior valor equivale ao maior desenvolvimento. Para fins analíticos, conforme
classificação do Programa das Nações Unidas — (PNUD), a um IDH até 0,499 atribui a
classificação de baixo desenvolvimento humano; entre 0,500 e 0,799 considera-se médio
desenvolvimento; e; acima de 0,800, alto desenvolvimento humano. O Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM de Itabirito é 0,730, em 2010, o que situa esse
município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). A
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dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,828,
seguida de Renda, com índice de 0,737, e de Educação, com índice de 0,638. A Tabela 1J
abaixo demonstra o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes.
E Serviços
E Indústria
= Imposto
E Agropecuária
9- Objetivo Geral
Fomentar o desenvolvimento rural do município, possibilitando o acesso a tecnologias
produtivas de baixo impacto ambiental, melhorando a qualidade de vida e aumentando a
renda das famílias.
Possibilitar a retomada da economia reduzindo os impactos negativos do período de
pandemia e pós pandemia, sobretudo para o agricultor familiar e pequeno produtor que
comercializam seus produtos em mercados populares e com a alimentação escolar através do
PNAE.
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Ss
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Aumentar a representatividade do setor agrossilvopastoril no Produto Interno Bruto,
contribuindo para a diversificação da economia do município,
10- Objetivos Específicos
* Apresentar às crianças e jovens do meio rural, o trabalho no campo como um projeto de vida
viável, que aponte para uma maior qualidade de vida, inclusão social e sustentabilidade.
e Melhorar acesso ao crédito com capacitação, ações de educação no campo, geração e
distribuição de renda, numa perspectiva da economia solidária.
e Garantir uma boa infraestrutura, tais como boas estradas nas comunidades, moradias dignas,
numa maior harmonia com a natureza dando oportunidade para as gerações futuras.
e Propriedades diversificadas para a subsistência, com a profissionalização dos produtores e que
a participação seja de toda a família.
e Permitir o maior reconhecimento da agricultura familiar como ator importante na produção de
alimentos em Itabirito, agregando valor através de agroindústrias e novas alternativas capazes
de gerar renda e melhorar as condições de vida das pessoas do campo.
*Possibilitar o fornecimento de alimentos mais nutritivos, isentos de agrotóxicos aos estudantes
das escolas municipais, estaduais e federal do município.
11- Metodologia
O plano foi concebido através da participação popular, mesmo com a pandemia do
COVID19, foram realizadas reuniões através de videoconferência, contatos individuais e
através de grupos de whatsapp, e a disponibilização de formulários para preechimento com
propostas.
A comissão da OAB para o Agronegócio, constituída por vários segmentos do
agronegócio participou com uma representatividade muito expressiva e com a indicação de
diversas ações.
Outra contribuição fundamental é a do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
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L]] PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Renfizraoters
Sustentável, com seus representantes, sendo 51% de agricultores familiares. Estes
conselheiros ficaram responsáveis em efetuar contato com os moradores de suas comunidades
para coletarem informações a serem acrescidas no Plano Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável.
A Associação dos produtores da Agricultura Familiar (APAFI) também foi
fundamental na mobilização e apresentação das propostas acrescidas ao PMDRS.
12- Gestão e Acompanhamento do Plano
Para a efetiva execução do PMDRS é necessário que seja estabelecida uma
metodologia de gestão e acompanhamento. A coordenação da política municipal de
desenvolvimento rural está, a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e tem como órgão colegiado de acompanhamento o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural (CMDRS) composto por representantes governamentais municipais,
órgãos públicos estaduais, representantes de associações de agricultores familiares, associação
Itabiritense de turismo rural e das associações de comunitárias das comunidades rurais. Nesse
sentido, entende-se que o CMDRS é o colegiado que deve acompanhar a execução do
PMDRS.
O presente plano foi desenvolvido para contemplar os anos de 2021 a 2023. O Plano
tem como objetivo estabelecer uma continuidade nas ações do poder público municipal entre
as administrações que de quatro em quatro anos ocupam o governo municipal. Dessa forma, o
plano estabelecerá a conectividade entre os mandatos. A revisão do plano deverá ocorrer em
2023 gerando um novo PMDRS com horizonte temporal de 2023-2025.
Para o acompanhamento e monitoramento do plano deverão ser realizadas reuniões
com o CMDRS e demais instituições e organizações que possuem ações pactuadas no plano
para analisar a execução dessas iniciativas. As avaliações deveram ser sistematizadas em um
relatório de gestão produzido a cada seis meses, que orientará os trabalhos e servirá de base
para a revisão do plano. Na constituição da gestão do PMDRS sugere que seja estabelecida
uma metodologia de avaliação do desempenho do plano. A gestão do desempenho, constitui
um conjunto sistemático de ações que buscam definir o conjunto de resultados a serem
alcançados e os esforços e capacidades necessários para seu alcance, incluindo-se a definição
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAPA) — Itabirito / MG
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:
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p 25
0] PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Bose” D7amearo “od
de mecanismos de alinhamento de estruturas implementadoras e de sistemática de
monitoramento e avaliação. Nesse sentido, considera-se fundamental o estabelecimento de
uma sistemática de monitoramente e avaliação que possa avaliar o presente plano e reorientar
os próximos que virão.
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAPA) - Itabirito / MG
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LAI PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Refis
ANEXOS
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária € Abastecimento (SEMAPA) — Itabirito / MG
(31) 3561-4114
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