materia nº 88/2021

quina 2
al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 3 8 12021
Dispõe sobre a instalação de placas de
alerta em locais com alta incidência de
acidentes de trânsito, no âmbito do
Município de Itabirito e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º As vias públicas com alta incidência de acidentes de
trânsito, envolvendo ou não vítimas, deverão ser sinalizadas com placas
indicando a situação de perigo.
81º As placas deverão ser alocadas nas proximidades onde os
acidentes foram registrados, de forma a permitir o alerta aos condutores.
8 2ºQuando os acidentes envolverem predominantemente vítimas
pedestres, a informação deverá ressaltar este fato, indicando ainda que o
pedestre deverá atravessar a via com atenção.
Art. 2º As placas deverão ser instaladas inicialmente em lugares
com notória incidência de acidentes de transito, no prazo máximo de um
ano.
Art. 3º A Transcon — Autarquia Municipal de Trânsito estabelecera
as normas e critérios de projeto e de instalação da sinalização vertical de
alerta em locais de alta incidência de acidentes de transito no Município,
2)
Ta
” al) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 9.503, de
Setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro e com as normas
regulamentares do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 14 de JUNHO de 2021.
Vs BD
(IGOR JUNIOR DA SILVA)
VEREADOR
qua
la] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de Alertar os pedestre e
condutores de veículos auto motores a redobrarem a atenção nas áreas
demarcadas com as placas de sinalização de alerta.
Voe Se NM q
(IGORJUNIOR DA SILVA)
VEREADOR