materia nº 352/2021

a52/ JO
A Comissão especial encaminha para aprovação em plenário e posteriormente encaminhamento ao
Chefe do Executivo Municipal as novas ações para custeios com as emendas impositivas dos
Parlamentares que não foram reeleitos para o pleito municipal 2021/2024 e que tiveram
impedimentos técnicos nas ações indicadas, conforme vetos à Lei Municipal 3494 de 14 de janeiro
de 2021.
REQUERIMENTO
As novas ações indicadas respeitaram de forma correta os instrumentos de planejamento e deverão
ser objeto de avaliação do poder executivo para a sua execução sendo:
-Alteração da Ação de autoria do Vereador Átila Dias de Morais
Alterar ação de repasse para OSC no valor de R$ 143.293,50.
-Alteração da Ação de autoria do Vereador Antônio de Oliveira Bosco
Alterar as ações de ampliação da rede elétrica troca de fiação e transformador no bairro Santa Rita
no valor de R$ 40.000,00, manutenção da Associação Comunitária do bairro Santa Rita, instalação
do forro de madeira e pintura no valor de R$ 40.000,00, instalação de postes, rede elétrica e
transformador no bairro Munú no valor de R$ 40.000,00 e manutenção do ginásio poliesportivo
Francisco Carlos Bernardes de Oliveira no valor de R$ 23.293,50 no valor total de R$ 143.293.50.
As emendas impositivas dos Parlamentares acima citados totalizam o valor de R$ 286.587,00
e deverão ser alteradas para as seguintes ações:
1) Repasse para a Guarda Municipal de Itabirito para fins de aquisição de base móvel comunitária
no valor de R$ 200.000,00 e de duas motos no valor R$ 55.000,00.
2) Repasse para o Corpo de Bombeiro Municipal de Itabirito para fins de aquisição de tesoura
hidráulica no valor de R$ 31.587,00.
Edson Gonçalves Júnior
Ly Trasis
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
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PROTOCOL
nã)
RECEBIDO PO
DATA