materia nº 103/2021

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PROJETO DE LEI Nº JO 5924
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de
Prevenção e Combate ao AVC — Acidente Vascular
Cerebral,
Art. 1º - Fica o Município de Itabirito comprometido a criar a Semana
Municipal de Prevenção e Combate ao AVC — Acidente Vascular Cerebral, a ser
realizada no mês de Outubro de cada ano, coincidindo com o dia 29 de Outubro,
dia este comemorado o “Dia Mundial de Combate ao AVC”.
Art. 22 - A criação desta semana tem como objetivo de informar,
esclarecer e conscientizar toda a população sobre a importância de cuidar da
saúde cerebrovascular, capacitar cidadãos a identificar fatores agravantes e
desenvolver ações de prevenção à doença, podendo desenvolver as seguintes
iniciativas:
| — Realização de palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas a
respeito do estilo de vida, dificuldades, pressões e demais agravantes para a
ocorrência do AVC;
Il — Exposição informativa sobre os serviços de saúde e a importância de
acompanhamento de rotina;
ll — Promoção de orientação técnica Para pessoas de grupos
considerados de risco;
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IV — Capacitar os cidadãos de modo com objetivo de identificar os
primeiros sinais da manifestação da doença e buscar ajuda médica;
V — Outras atividades correlatas ao tema.
Art. 3º- A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC poderá ser
desenvolvida em todos os espaços do território do Município de Itabirito, com
prioridade nos estabelecimentos de saúde.
Art. 4º -Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itabirito, 28 de Junho de 2021.
fra tua Vos Atos
LUCAS EDUARDO GÓIS SANTOS
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Encaminho a Vossa Excelência o projeto de lei, que visa acriação da
Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC — Acidente Vascular
Cerebral, a ser realizada no mês de Outubro, coincidindo com o dia 29 de
Outubro, dia este comemorado o “Dia Mundial de Combate ao AVC”.
O projeto tem por objetivo promover a conscientização da população sobre
O que é e como ocorrer um AVC — Acidente Vascular Cerebral, suas
consequências a saúde e formas de identificar os primeiros sinais da doença e
buscar atendimento médico.
Reitero meu respeito e consideração a todos.
Itabirito, 28 de Junho de 2021.
LUCAS EDUARDO GÓIS SANTOS
Vereador