materia nº 108/2021

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À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE LEI Nº 108 12021
Dispõe que maternidades, casas de
parto e estabelecimentos hospitalares
congêneres, da rede pública e privada
do Município de Itabirito ficam
obrigados a permitir a presença de
doulas durante todo o período de
trabalho de parto e pós-parto sempre
que solicitadas pela parturiente.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Ar. 1º - Maternidades, casas de parto e estabelecimentos
hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de
Itabirito ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o
período de trabalho de parto pós-parto imediato, sempre que solicitadas
pela parturiente.
81º - Para os efeitos desta lei e em conformidade com a
qualificação do CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), código
3221-35, doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente
pelas gestantes e parturientes, que “visam prestar suporte contínuo à
gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e
bem-estar da gestante”, com certificação ocupacional em curso para
essa finalidade.
al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
82º - A presença das doulas não se confunde com a presença do
acompanhante instituído pela Lei Federal 11.108/2005.
83º - Os serviços privados de assistência prestados pelas doulas
durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem
como as despesas com, ficarão a cargo da parturiente e não do hospital
público ou particular, não podendo, ainda, o hospital fazer qualquer
cobrança adicional por este serviço.
Art. 2º - As doulas, para o regular exercício da profissão, estão
autorizadas a entrar nas maternidades, casas de parto e
estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do
Município de Itabirito, com seus respectivos instrumentos de trabalho,
condizentes com as normas de segurança e ambiente hospitalar.
Parágrafo único — Entendem-se como instrumentos de trabalho
das doulas:
|- | bolas de fisioterapia;
ll- | massageadores;
Hl- | bolsa de água quente;
IvV- óleos para massagens;
V- | banqueta auxiliar para parto;
VI- demais materiais considerados indispensáveis na assistência do
período de trabalho de parto e pós-parto imediato.
: $2º CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 3º - Fica vedada às doulas a realização de procedimentos
médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão do
trabalho de parto, monitoração de batimentos cardíacos fetais,
administração de medicamentos, entre outros, mesmo que estejam
legalmente aptas à fazê-los.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 05 de Julho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de permitir a presença
de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto
imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
A doula tem como principal função dar assistência à mulher no que
diz respeito à gravidez, parto e cuidados com o bebê.
Outras funções desempenhadas pela doula são:
e Dar orientações e facilitar a preparação para o parto;
e Encorajar o parto normal;
e Tirar dúvidas e diminuir anseios relacionados ao parto e a vida do
casal com o novo bebé;
e Sugerir formas de aliviar a dor, através de posições ou massagens;
e Oferecer apoio emocional antes, durante e após o parto;
e Apoio e assistência em relação aos primeiros cuidados do bebê.
Desta forma, a presença da doula, tanto em casa como no
hospital, pode favorecer a diminuição da ansiedade da gestante, a dor,
além de facilitar um ambiente calmo e acolhedor.
MÁRCIO ANT