materia nº 420/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO 90 po21
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itabirito, que seja encaminhado à Secretaria de Educação
solicitando informações referente a Lei Lucas nº 13.722/2018:
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiro socorros de
professores e funcionários de estabelecimento de ensino públicos e privados
de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil.
e Quantas escolas do município de Itabirito já estão cumprindo a
Lei Lucas?
e Quantitativo de profissionais da educação que possuem o
curso de primeiro socorros conforme determina a Lei Federal?
JUSTIFICATIVA:
A preservação da saúde e do bem estar é um pressuposto da mais alta
importância para todas as pessoas. Assume uma importância ainda maior,
quando estamos tratando de crianças que ainda não tem desenvolvida a
capacidade de se auto preservar. As escolas, durante o período em que as
crianças estão sob seus cuidados, são responsáveis por elas e tem o dever de
empenhar todos os esforços no sentido de garantir que essas crianças estejam
em ambientes seguros e cercadas de funcionários que saibam como agir na
ocorrência de uma emergência.
PROTOCOLO EFERIDO
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REGE SveaTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Por esse motivo, é muito importante que funcionários e professores das
creches e escolas, da Rede Pública Municipal e particulares, tenham noções
básicas de primeiros socorros, pois convivem com um grande número de
crianças diariamente e precisam conhecer as atitudes corretas a ser adotadas,
caso ocorra um evento inesperado que ponha em risco a saúde, a segurança
ou a vida daqueles que estão sob sua responsabilidade.
Itabirito, 12 de Julho de 2021.
cr Conto frio
EDSON GONÇALVES JÚNIOR
Vereador
Duna
PAULO CÉSAR TEXEIRA
Vereador