materia nº 425/2021

À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Ceá
REQUERIMENTO Nº Mo5 1 2021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Chefe do
Poder Executivo, que em conjunto com a Secretaria Municipal
competente, informe à respeito dos protocolos para a possível retomada
dos eventos na cidade.
Justificativa: Trata-se de um questionamento constante dos
empresários do ramo de eventos, com objetivo de compreender as
ações previstas, bem como os protocolos elaborados para o retorno
desses eventos no município.
ANEXO: Informação “Selo Evento Seguro”
Sala de reuniões, em 05 de julho de 2021.
PROTOCOLO
para OZ 101 /207(
Did mA
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
Vereador
Espaços culturais e eventos em Minas já podem solicitar Selo Evento Seguro
Chancela faz parte do Reviva Turismo, programa do governo para retomada gradual das atividades do setor
Estabelecimentos, atividades culturais, turísticas e de eventos em Minas Gerais já po
Seguro, concedido pelo Governo de 11) 's, pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Seculi y
Com seu uso, os locais confirmam que estão cumprindo os protocolos de Saúde e segurança definidos na resolução
criada com base no Plano Minas Consciente. O objetivo é contribuir para que a retomada das atividades ocorra de
forma segura, observando as orientações sanitárias dadas pelos órgãos competentes locais, estaduais e da
Organização Mundial da Saúde (OMS). A resolução que rege o Selo Evento Seguro descreve as medidas gerais e
específicas, bem como cuidados relacionados à atendimento ao público, ao espaço físico, à sinalização, ao acesso,
à permanência, circulação de pessoas, dentre outros.
“O selo nasce de uma necessidade de garantir segurança para quem promove e para quem vai aos eventos, para
que as pessoas se sintam confiantes de voltar a frequentá-los. O que temos visto são eventos clandestinos e uma
crise preocupante para as empresas, pois há mais de um ano não são realizadas festas como formaturas,
casamentos e até simples encontros. Com o Selo Evento Seguro a ideia é superar isso, estimulando a volta gradual
de eventos e atividades de forma segura e com respeito a protocolos sanitários”, diz o secretário de Cultura e
Turismo, Leônidas Oliveira.
dem solicitar o Selo Evento
te je Turis SEC
í 1 E
Como obter
O Selo Evento Seguro pode ser pedido à Secult por empresas e realizadores independentes de eventos, por meio
do link w.secult.n vbrselacventoseguro. É necessário preencher o formulário de solicitação, o Termo de
Responsabilidade e seguir o passo a passo descrito. Os espaços que poderão solicitar o uso do Selo de Evento
Seguro são museus e galerias de arte; teatros; cinemas; arquivos públicos; bibliotecas públicas; e demais
estabelecimentos em que são realizados eventos.
O selo poderá ser utilizado pelos interessados durante o tempo de vigência do Plano Minas Consciente ou demais
protocolos estabelecidos pelo Governo de Minas Gerais para enfrentamento da covid-19. Ele poderá ser
estampado em ingressos e exibido nos locais de realização dos eventos, por exemplo.
A Secult irá analisar as solicitações dos interessados a partir das informações enviadas no Formulário de
Solicitação e comunicará sobre a aprovação daqueles que preencherem os requisitos necessários. Assim que
aprovado, o interessado já recebe o Selo Evento Seguro e seu Manual de Aplicação. Se o interessado não
preencher os requisitos necessários, a Secult também irá notificar sobre a reprovação. Nesse caso, o interessado
tem a oportunidade de se adequar às exigências estabelecidas e enviar nova solicitação.
Medidas de proteção
O Selo Evento Seguro vem para reforçar as regras de cuidado e proteção, como uso obrigatório de máscara tipo
N95 ou máscara cirúrgica, e de álcool gel, além de distanciamento social. Ele também dá orientações para
sinalização e circulação de pessoas em eventos; orientações para pavilhões e centros de convenções; para eventos
ao ar livre; eventos drive in; eventos de valet; para teatros; bastidores; cinemas; entre outros.
“Vamos contar, também, com a importante parceria da Polícia Militar de Minas Gerais para a fiscalização dos
eventos. Quem estiver em um evento estampado com o nosso selo sabe que ali vai encontrar segurança e
fiscalização”, aponta o secretário Leônidas Oliveira.
Inspiração
O Selo Evento Seguro é inspirado no Selo WTTC HSafetravels, que é o selo “Viagem Segura”, do Conselho
Mundial de Viagens de Turismo, concedido a estabelecimentos turísticos que cumprem protocolos sanitários
combate à pandemia de covid-19. No estado, a Secult coordena o processo de concessão do selo para entidades do
setor interessadas em usá-lo.
ACESSO EM: Tip! www. agenciaminas. mg. gov.br/noticia/espacos-culturais-e-eventos-em-minas ja-podem-
solicitar-selo-evento-seguro em 02/07/2021