materia nº 115/2021

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- a! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº ] 15 12021
Incluir no calendário municipal a
semana das artes marciais no
município de Itabirito e da outras
providências.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal das Artes Marciais na
cidade de Itabirito/MG, a ser realizada anualmente, na última semana do
mês de setembro, em comemoração ao Dia Mundial das Artes Marciais
que é celebrado no referido mês.
Art. 2º O objetivo dessa Lei é difundir e incentivar a prática das
Artes Marciais, que exigem de seus atletas nível de disciplina, equilíbrio
e preparo, sobretudo, no condicionamento físico e mental, para O
aprimoramento de seu grau de rendimento.
Art. 3º A Semana das Artes Marciais compreenderá:
|— Palestras, congressos, seminários .e simpósios;
|| — Intercâmbio;
|Il - Demonstrações, workshop, oficinas;
IV — Festivais e torneios;
V — Atividades com objetivo de estimular e difundir a pratica das
Artes Marciais;
VI - Eventos relacionados ao exercício profissional dessas
modalidades esportivas;
VII — Atividade com o objetivo de demonstrar as filosofias, regras
e as histórias de cada modalidade.
To) DR
Passa CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
81º A Secretária Municipal de Esportes e Lazer criará por meio de
uma portaria uma comissão que será responsável por organizar e
planejar as ações da Semana Municipal das Artes Marciais. A
composição da comissão terá a representação do Conselho Municipal
de Esportes e Lazer e também, de representação que contemple as
várias manifestações das artes marciais existentes no município.
82º A Comissão Organizadora será nomeada por meio da
portaria anualmente e a quantidade de participantes será definida pela
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
83º É proibida a realização de lutas entre modalidades distintas,
provocações e o incentivo a rivalidade entre as modalidades, práticas
essas que não se coadunam com a essência das Artes Marciais.
84º As penalidades para o descumprimentos das regras do
evento serão instituídas pela comissão formada.
Art. 4º O Executivo Municipal disponibilizará os seus meios de
comunicação e equipamentos públicos para divulgar os eventos da
Semana Municipal das Artes Marciais.
Art. 5º Caberá a Comissão Organizadora com antecedência
mínima de 90 (noventa) dias antes do início da Semana Municipal das
Artes Marciais, abrir o cadastramento tendo ampla divulgação para que
academias, entidades, projetos e outras manifestações, façam os
respectivos registros para a participação do evento.
Tele
já * CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 6º Fica o poder Executivo autorizado a incluir a Semana
Municipal das Artes Marciais no calendário oficial de eventos do
Município de Itabirito/MG.
Art 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e
revoga as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 12 de julho de 2021.
(IGOR JUNIOR DA SILVA)
VEREADOR
PROTOÇOLO
PR di! & Vá! ,
RECEBIDO POR
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ral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Este projeto de Lei tem por finalidade criar a Semana Municipal
das Artes Marciais neste Município, em alusão ao dia mundial das Artes
Marciais.
Deve ser ressaltado que a prática das Artes Marciais contribuem
para a formação do cidadão, a disciplina pessoal, autoestima,
autoconfiança, respeito a hierarquia, autonomia e foco no objetivo. É
possível citar ainda os benefícios relativos a promoção da saúde, uma
vez que o esporte é uma excelente ferramenta no combate ao uso de
drogas, contribuindo para uma sociedade mais participativa no contexto
esportivo.
Sala das Reuniões, 12 de julho de 2021.
(IGOR JUNIOR DA SILVA)
VEREADOR