materia nº 452/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO 450
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itabirito, que seja encaminhado ofício ao SAAE solicitando
informações do andamento do Projeto da construção de rede e esgoto dos
bairros Portões e Meu Sítio.
JUSTIFICATIVA:
O saneamento básico é o direito assegurado pela constituição federal de 1988
pela lei nº 11.445/2007 consiste em um conjunto de serviços e dentre eles
está á rede de esgoto sanitário e por esse direito essencial e básico solicito a
informação da data prevista para a execução do serviço nos bairros citados
acima, uma vez que os moradores desta localidade utilizavam fossa séptica, e
hoje se encontra a céu aberto prejudicando a qualidade de vida e saúde dos
moradores desta localidade.
Itabirito, 09 de Agosto de 2021
Vereador
Dr. Edson
PROTOCOLO EFERIDO
em 09,08 ,M
)
DATA ALAR
RECÉBIDO POR PRESIDENTE