materia nº 119/2021

iai CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINO |IO 2021
Dispõe sobre a instituição, no âmbito
do Município de Itabirito, Programa
“Empresa Amiga do Esporte e do
Lazer”, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Itabirito/MG, o
PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER, com
finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para
melhoria de qualidade do esporte e do lazer em nosso Município.
Parágrafo único: A participação das pessoas jurídicas no
programa darem — se — á sob a forma de doação de materiais,
realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivas
públicos, reforma e ampliação de áreas destinadas á prática de
atividades físicas de lazer, ou realização de ações que visem fomentar o
esporte e o lazer.
Ar. 2º As pessoas jurídicas interessadas em participar do
programa deverão firmar Termo de Parceria com o Poder Executivo, por
meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que expedirá o título
“Empresa Amiga do Esporte e Lazer”, do referido ato de apoio
comprovado perante a instituição beneficiada.
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al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Parágrafo único: As pessoas jurídicas cooperantes com O
programa poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as
ações praticadas em benefício do esporte e do lazer, inclusive por meio
das redes sociais, de colocação de placas ou outdoors para divulgação.
Art. 3º O poder Público não terá ônus de nenhuma natureza e
não concederá quaisquer prerrogativas às empresas participantes do
Programa, além das previstas no artigo anterior.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 02 de Agosto de 2021.
EA
MÁRCIO ANTÔ DE OLIVEIRA JÚNIOR
EREADOR
EE dé
FÉ CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas de lazer
ou realização de ações que visem fomentar o esporte e lazer, em troca
de publicidade.
Com efeito, trata-se de uma participação conjunta, que contribuirá
não só com a melhoria da qualidade de vida, principalmente de crianças
e jovens, como também incentivará a formação de novos talentos, que
futuramente poderão tornar-se atletas olímpicos. Assim, por entender
necessário e de relevante importância o presente projeto.
“OLIVEIRA JÚNIOR