materia nº 513/2021

Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
Tal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
pero
REQUERIMENTO Nº 913 12021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, encaminhar ofício à Secretária
de Trânsito, Obras e SAAE, para que sejam adotadas as seguintes medidas de
comunicação de durante a execução de obras, intervenções e ou reparos nas vias
públicas do Município de Itabirito:
|. Realizar comunicação prévia da obra, intervenção e ou reparo a ser
realizado com o mínimo de 48 horas de antecedência através das redes sociais e
outras mídias de comunicação. Salvo quando a obra, intervenção e reparo for a
caráter de emergência;
Il. Informar in loco através de banner e por meio das mídias sociais:
a) as rotas alternativas que os motoristas poderão tomar para desviar
da obra, intervenção e ou reparo;
b) o tempo previsto para execução da obra, intervenção e ou reparo;
c) o nome do responsável técnico pela execução da obra (quando
houver) e informações da secretaria competente contendo no
mínimo o nome da secretaria e telefone em caso de situações de
emergência.
Tal requerimento torna-se necessário devido ao aumento do número de
obras, intervenções e reparos que vem ocorrendo no Município de Itabirito. E tem
como principal objetivo criar procedimentos que assegurem qualidade no trânsito e
segurança nos locais de realização das intervenções.
Sala das Reuniões, 30 de Agosto de 2021.
PROTOCOLO
PRESIDENTE
DATA 2% 08 ASA