materia nº 133/2021

Emi CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 135 2021
Institui o Dia Municipal da Marcha para
Jesus e Combate a Cristofobia.
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia
Municipal da Marcha para Jesus e Combate a Cristofobia, a ser
celebrado, anualmente, no segundo sábado de Junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reyúniões, 23 de agosto de 2021.
ANDERSON MA CONCEIÇÃO
Av. Queiroz Júnior, 639 — Centro — Itabirito — Cep 35.450-000 — Tel: (31) 3561-1599
Email: camara Qitabirito.cam.mg.gov.br Site: www.itabirito.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa instituir, no âmbito municipal, o Dia
Municipal da Marcha para Jesus e o Combate a Cristofobia, a ser
celebrado anualmente no segundo sábado de junho, a marcha para
Jesus é sem duvidas o maior evento cultural do mundo gospel tendo
sido realizada pela primeira vez em Israel em 2013, desde então esse
evento se espalhou por mais de 200 países, no Brasil oficialmente
desde 2009 previsto em lei federal de numero 12.025. É um evento que
reúne varias religiões que tem Jesus como principal símbolo, e é sem
duvidas uma data a se agregar o dia do combate a cristofobia que é
uma das formas de intolerância religiosa. Como exemplo recente de
manifestações cristofóbicas destacam-se as que ocorreram em
passeata pública realizada no Estado de São Paulo, onde foram
ofendidos símbolos e as crenças de milhares de cristãos. A intolerância
religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e
práticas religiosas ou a quem não segue uma religião, sendo então
considerada um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade
humana. O(s) agressor(es) costuma(m) usar palavras agressivas ao se
referir ao grupo religioso atacado, desmoralizando suas crenças,
hábitos, lideranças e, em situações extremas, a intolerância religiosa
pode incluir violência física e se tornar uma perseguição. Assim,
considerando que o município deve combater qualquer ato de
discriminação e violência, bem como combater qualquer ato que afronte
a liberdade de pensamento, crença ou consciência, colocamos a
presente proposição. Diante do exposto e da relevância do tema, conta
com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente matéria.
Sala das Reuniões)23 de agosto de 2021.
Av. Queiroz Júnior, 639 — Centro — Itabirito — Cep 35.450-000 — Tel: (31) 3561-1599
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