materia nº 137/2021

quan
ramos
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº A3+ 12021
Institui "Semana de Conscientização e
Combate à Vulnerabilidade Social
no âmbito do Município de Itabirito
determina outras providências
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica instituído a semana de conscientização e combate a
vulnerabilidade social no âmbito do Município de Itabirito a ser realizada
anualmente na semana do dia 17 de Outubro.
Art. 2º Esta semana destina-se à realização de atividades
voltadas ao tema da vulnerabilidade social, por adesão voluntária de
estabelecimentos públicos e privados, dentre as quais:
|- Ações voluntárias para arrecadação e distribuição de alimentos e
roupas a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social;
- Ações voluntárias para palestras, oficinas e orientações que
abranjam a reinserção dessas pessoas na sociedade e no mercado de
trabalho.
Art. 3º A divulgação dos eventos poderá ser realizada por meio
de parcerias entreempresas, associações e entidades colaboradoras
sem fins lucrativos.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Reuniões, 30 de Agosto de 2021.
«EEE»
Jal) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Instituir a Semana de Conscientização e Combate à
Vulnerabilidade Social é uma forma de chamar a atenção e envolver a
sociedade nesse problema grave que assola todas as cidades
brasileiras, inclusive no Município de Itabirito.
A população de pessoas em situação de rua e emcondição de miséria
tem aumentado nos últimos anos e são necessários esforços conjuntos
para amenizar esse sofrimento e para reverter essa situação.
Criar um momento do ano para que se reflita sobre o assunto e
para que diferentes entidades e pessoas possam se envolverem ações
diversas aumenta o conhecimento de todos sobre a situação e o
contato com a realidade de muitos que não tem acesso a uma vida
digna.
MÁRCIO ANTOMÓDE OLIVEIRA JÚNIOR