materia nº 3/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
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Projeto de Resolução n° 0.3 /2015. 
"Cria a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal 
de Itabirito-MG, e dá outras providências". 
Art. 1°. Fica criada a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de ltabirito. 
§ 1° A Galeria será instalada no Plenário da Câmara Municipal, em local definido pela 
Mesa Diretora, visando dar destaques às personalidades e de fácil acesso ao público. 
§ 2°. A Galeria será formada por fotografias dos Ex-Presidentes, no tamanho de 
30x20cm devidamente emolduradas, dispostas cronologicamente, com indicação do 
nome do Ex-Presidente e do período em que presidiu a Câmara. 
Art. 2°. Ao término de cada mandato, o novo presidente empossado deverá, no prazo 
de 90 (noventa) dias, providenciar a inclusão da imagem do presidente anterior na 
Galeria dos Ex-Presidentes. 
Parágrafo Único. Cada Vereador terá apenas uma imagem disposta ria Galeria, 
independente do número de vezes que tenha assumido a Presidência da Câmara 
Municipal de ltabirito-MG. 
Art. 3° A Galeria estará aberta para visitações públicas, de segunda-feira à sexta-feira, 
durante o horário de expediente da Câmara. 
Art. 4.0 - As despesas para instalação da Galeria de Ex-presidentes bem como a 
inclusão anual da imagem do presidente anterior, correrão por conta de dotação 
orçamentária da Câmara. 
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
ltabirito, 30 de junho de 2015. 
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