materia nº 530/2021

Tal ÂM NICIPAL DE ITABIRITO
O
REQUERIMENTO Nº 53 12021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, que o projeto de Lei
em anexo seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para avaliar
a possibilidade da execução do mesmo.
Sala das Reuniões, 13 de setembro de 2021.
VEREADOR PAULINHO
PROTOCOLO
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RECEBIDO POR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Institui o programa "empresa amiga da saúde
da mulher e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Itabirito o Programa
“EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER", que disponibilizará um
diploma de reconhecimento pela facilitação e incentivo do procedimento
do exame de mamografia para suas funcionárias.
Art. 2º - A Secretaria de Saúde do Município de Itabirito, acompanhará
as ações sociais das empresas que aderirem ao Programa “Empresa
Amiga da Saúde da Mulher”, no que concerne ao número de mulheres
atendidas anualmente.
Art. 3º - As 5 (cinco) empresas localizadas em Itabirito que se
destacarem no atendimento e apoio a seus colaboradores serão
homenageadas com Diploma de Empresa Amiga da Saúde da Mulher,
entregue pela Secretaria de Saúde Municipal.
Art. 4º - O diploma de “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, poderá ser
divulgado em qualquer campanha publicitária das empresas detentoras
do referido diploma.
Art. 5º - Caberá ao poder Executivo a regulamentação desta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E Pia
Repr
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O objetivo desse projeto é criar um ambiente mais acolhedor por parte
das empresas para que incentivem suas funcionárias a realizar esse
exame tão importante que é a mamografia.
No Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de
mama também é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres no
país (excluídos os tumores de pele não melanoma). Para o ano de 2021
foram estimados 66.280 casos novos, o que representa uma taxa de
incidência de 43,74 casos por 100.000 mulheres.
O câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer na
população feminina em todas as regiões do Brasil, exceto na região
Norte, onde o câncer do colo do útero ainda ocupa o primeiro lugar.
A redução de risco e o diagnóstico precoce da doença seguem sendo os
principais fatores para reduzir a mortalidade por câncer. O diagnóstico
precoce possibilita que as chances de cura sejam muito maiores para a
paciente, chegando a 95%. Infelizmente, quanto mais avançado for o
estágio do câncer de mama no momento em que a doença é detectada,
ou seja, quanto mais tarde a doença for diagnosticada e tratada, essa
chance de cura vai ficando menor.
Por isso, é preciso que as mulheres sejam motivadas e tenham apoio de
seus empregadores para realizar a mamografia.
FONTE:
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (INCA)