| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 531 / 2021 |
| Date | 2021-09-13 |
| Ementa | Que seja incluída janela de Libras (intérprete de Libras) nos vídeos de divulgação da vacinação de COVID-19, produzidos pelo Executivo. Tal requerimento se faz necessário para cumprir o direito de inclusão dos deficientes auditivos, garantido na Lei N°10.436/2002. |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAB REQUERIMENTO Nº 534 joga Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, que seja incluída janela de Libras (intérprete de Libras) nos vídeos de divulgação da vacinação de COVID-19, produzidos pelo Executivo. Tal requerimento se faz necessário para cumprir o direito de inclusão dos deficientes auditivos, garantido na Lei Nº10.436/2002. Sala das Reuniões, 13 de setembro de 2021. cAc VEREADOR PAULINHO PROTOCCLO EFERIDO DATA JO 7.04 720 4 IA ASA) RECEBIDO POR PRESIDENTE