materia nº 139/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 134, de 03 de Setembro de 2021.
PROTOCOLO
o Institui a Lei Ipês de Itabirito e sua
OR 2 DA
PATA 198 26R | Preservação, e dá outras providências.
RECEBIDO POR
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º - Fica instituída a Lei Ipês de Itabirito e sua preservação.
Art. 2º - Esta Lei terá um dia oficial para contextualizar a identidade
dos Ipês de Itabirito, que será no dia 31 de Agosto, tendo em vista
ser este o mês em que eles mais florescem.
Parágrafo único. Este dia deverá ser incluído no calendário
oficial do Município.
Art. 3º - A Lei Ipês de Itabirito e sua Preservação tem por finalidade
realizar ações de conscientização da preservação dos Ipês, bem
como a sua importância como Patrimônio Histórico de Ambiental.
Art.4º - A Lei Ipês de Itabirito e sua Preservação tem como
diretrizes:
e Levantamento e catalogação oficial dos Ipês adultos e recém-
plantados no Município.
e Levantamento de espaços públicos adequados para receber
- plantio, (com divulgação na área Urbana e Distritos) e
arborizar as ares selecionadas, pelo fato de Itabirito ser uma
cidade mineradora e também embelezar o Patrimônio
Histórico
e Emplacar os Ipês contendo informações sobre os mesmos.
e Vistorias para detectar a necessidade de podas e outros
cuidados.
e Repasse de informações e campanhas de mobilização junto à
comunidade.
e Requalificação e manutenção dos espaços públicos ocupados
pelos Ipês.
e Criação permanente de mudas no viveiro municipal a partir da
coleta das milhares de sementes caídas no chão pós florada
na cidade (permacultura).
e Inserir o contexto dos Ipês de Itabirito nas atividades e
cronograma da Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico,
Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Secretaria Municipal de Educação.
e Fazer o tombamento Municipal dos Ipês, como Patrimônio da
Cidade.
Art. 5º - As atividades serão inseridas no trabalho de Educação
Patrimonial.
Art. 6º - Essa Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Itabirito, 03 de Setembro de 2021.
Vereador
JUSTIFICATIVA
O objetivo do respectivo projeto de lei Ipês de Itabirito é
despertar toda população Itabiritense para ações de
conscientização da preservação dos Ipês, bem como mobilizar
para sua importância como Patrimônio Histórico e Ambiental em
nossa cidade.
Já algum tempo os Ipês em nossa cidade são famosos por
florescer entre os meses de Julho, agosto e setembro, anunciando
que a primavera se aproxima, enchendo de esperança e beleza
nossas ruas, bairros, praças, montanhas de nossa cidade, afinal
uma nova estação, um novo tempo está chegando. Além da sua
importância ambiental, recomendada inclusive para recuperação de
áreas degradadas, contribuindo com a qualidade do ar e a redução
da contaminação emitida pelos carros, essa árvores de peculiar
beleza , contribuem diretamente para a saúde mental da
população, proporcionando uma sensação de bem estar, equilíbrio,
memória afetiva, pertencimento e contemplação da vida.
O Projeto visa incentivar também o plantio dos Ipês em
Itabirito, para que se tone uma potencial atração turística em
nossa cidade. Não é raro depararmos nas mídias sociais vários
"posts" da linda árvore e das sensações positivas que ela nos
produz.
A vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares
nessa iniciativa.
Itabirito, 03 de Setembro de 2021.
VABAETA FORTES
Vereador