materia nº 144/2021

PROJETO DE LEI Nº um 12021
INSTITUI [o “DIA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DAS
SÍNDROMES DE DOR CRÔNICA” NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º- Fica instituído o “Dia de Conscientização das Síndromes
de Dor Crônica” no âmbito do município de Itabirito, a ser celebrado
anualmente no dia 12 de maio.
Parágrafo Único - O Poder Executivo através da Secretaria
Municipal de Saúde, promoverá um cronograma de ações voltadas para
o combate e a prevenção de dores crônicas.
Art. 2º-São definidas como Dor Crônica conforme Ministério da
Saúde Secretaria de Atenção à Saúde sob PORTARIA Nº 1083, DE 02.
DE OUTUBRO DE 2012: DORES NOCICEPTIVA, NEUROPÁTICA,
MISTA, MIOFASCIAL E FIBROMIÁLGICA.
Art. 3º-As ações do “Dia de Conscientização das Síndromes de
Dor Crônica” que se refere o artigo 1º desta lei, têm por objetivo
proporcionar maiores informações quanto aos sintomas e possíveis
tratamentos através de informativos, palestras, folders, banners
explicativos e meios similares de divulgação nas unidades de saúde do
município de Itabirito.
Artigo 4º- As atividades a serem desenvolvidas ainda terão o
cunho de:
1. Debater assuntos relacionados com dores crônicas;
2. Promover a troca de experiências e informações sobre o
assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral;
3. Abrir espaço para os profissionais ligados à área de saúde
pública apresentarem novos estudos, pesquisas e descobertas sobre
doenças crônicas.
Artigo 5º-O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS SÍNDROMES DE
DOR CRÔNICA fará constar no Calendário Oficial do Município de
Itabirito.
Artigo 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões,13 de setembro de 2021.
WELLINGTON SANÍLO DOS SANTOS
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto tem como objetivo principal a conscientização
da população do município de Itabirito, das Síndromes de Dor Crônica
(SDC). Cerca de 25% das pessoas com dor crônica passarão a ter uma
condição chamada de síndrome da dor crônica. Isso acontece quando a
dor passa a interferir na rotina da pessoa e outros problemas passam a
aparecer de forma secundária.
A sindrome afeta pessoas de todas as idades e de ambos os
sexos, mas é mais comum em mulheres. Pessoas com depressão maior
e outras condições de saúde mental são mais propensas a
desenvolverem a síndrome da dor crônica. O estado do sistema nervoso
central antes do início da lesão ou condição de dor original e condições
decorrentes da dor estão ligados ao desenvolvimento da síndrome da
dor crônica.
A classificação da dor crônica pode ser baseada nas principais
características da dor ou por região do corpo: miofascial,
musculoesquelética (mecânica), neuropática, fibromialgia e síndromes
de cefaleia crônica.Um em cada 3 pacientes acima de 65 anos de idade
é afetado por dor crônica, geralmente em decorrência de artrite,
osteoporose com fraturas e/ou estenose da coluna lombar. Essas
afecções são tratáveis e não devem ser consideradas parte do processo
normal de envelhecimento. A dor crônica não tratada em pacientes
geriátricos pode resultar em depressão, baixa qualidade de vida e perda
da independência.
LES ara MUNICIPAL DE ITABIRITO
Os comportamentos desenvolvidos pelos doentes podem
serríspidos e controlados, histriônicos e dramáticos e a comunicação
pode ser verbal ou tomar a forma de disfunção física. Em relação à
afetividade, a pessoa pode estar deprimida, ansiosa ou indiferente. Nas
relações com outros ela pode ser hostil, desconfiada, temerosa,
implorante ou excessivamente cooperativa e agradável.
Desta forma, contamos com a colaboração dos vereadores desta
Casa de Leis para aprovação desta importante matéria com a maior
brevidade possível.
WELLINGTON DANILO DOS SANTOS
VEREADOR