materia nº 562/2021

74! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO S6M 2021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itabirito, que seja encaminhado ofício a
Secretaria Municipal de Educação solicitando as seguintes informações
e esclarecimentos:
e Avaliação e consulta aos alunos matriculados no EJA sobre a
alteração do período anual para semestral sem a participação
dos interessados;
e Possibilidade de retorno do período anual considerando o
resultado da consulta aos alunos sendo pelo período anual;
JUSTIFICATIVA:
O objetivo é atender à solicitação dos alunos do Programa de
Educação de Jovens e Adultos (EJA) que procuraram nosso gabinete
parlamentar e que estão se sentindo prejudicados pela alteração
realizada pela secretaria Municipal de Educação sem consulta prévia
aos alunos sobre esta temática.
O objetivo dos alunos do EJA não é apenas concluir o curso, mas
aprender o conteúdo das matérias oferecidas. Para isso a secretaria de
educacao deve avaliar se o tempo de aprendizado está adequado para
a realidade do nosso município que sempre tratou a educacao de
jovens e adultos de forma especial.
Os requerentes manifestaram em nosso gabinete parlamentar que a
Secretaria Municipal os informou que as mudanças só aconteceram,
pois, o município deveria seguir as determinações da Secretaria do .
Estado de Educação e nada poderia ser feito pois a alteração não seria '
revertida.
Entretanto, para que não haja dúvidas sobre a decisão de alterar o
período, nosso gabinete parlamentar enviou tal questionamento a
Secretaria de Educação do Estado solicitando qual normativa o
que;
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
município estava obrigado a seguir e realizar tal alteração sem consulta
prévia aos envolvidos e principalemnte aos alunos.
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Assim, para nossa surpresa, a resposta da secretaria do estado nos
informou que a decisão de alteração era exclusivamente a
Administracao Pública Municipal, podendo a mesma optar
discricionariamente pelo período anual ou semestral.
Portanto, a fim de resguardar o direito dos alunos do EJA e para que
nenhum estudante seja prejudicado, requer desta secretaria avaliação
e a realização de consulta aos alunos matriculados no EJA discutindo
com os mesmos e demais envolvidos os impactos sobre a alteração do
período anual para semestral;
Requer avaliação sobre a possibilidade de retorno do período anual
caso os alunos consultados requeirem assim;
Requer esclarecimentos informando e com a devida motivação de tal
ato administrativo sobre a alteracao do EJA anual para semestral.
Itabirito, 27 de Setembro de 2021.
tal
EDSON GONCALVES
JUNIOR:04123493610
Vereador
Dr. Edson
RECEBIDO POR