materia nº 563/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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E
a Ts
REQUERIMENTO IES 2021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itabirito, que seja encaminhado ofício à
Secretaria de Agricultura e ao Departamento de Licitação solicitando as
seguintes informações e documentos:
e Documentação da fase interna da Secretaria de Agricultura sobre
a solicitação de abertura de Processo licitatório para concessao *
de espaco no mercado municipal de Itabirito.
Memorando, SC e autorização do secretário para abertura do
processo.
s Documentação da fase externa e demais documentos constando
as informações sobre Processo licitatório dos espaços do
mercado municipal.
JUSTIFICATIVA:
No uso de nossas prerrogativas legais e exercendo a função de
fiscalizador do erário, requeiro as informações supra mencionada com
intuito de obter esclarecimentos e analisar se os procedimentos foram
realizados dentro dos parâmetros legais.
Sala de Reuniões, em 27 de Setembro de 2021
EDSON GONCALVES
JUNIOR.041234936 3
10 =
Vereador
Dr. Edson
TOCOLO
a: 9, E '
RECEBIDO POR